Notícias

Receita regula regime especial para álcool

Norma da Receita incentiva exportações

RS reduz ICMS para fabricante de artigos de concreto e posterga apropriação de créditos em entradas de bens

Carf decide que plano de stock option deve ser tributado

Receita seguirá decisões de tribunais

Prefeitura do Rio reduz valor de multa

STJ favorece empresa em recuperação

Editoras devem pagar Finsocial

SP impõe novos procedimentos às empresas e Fisco

Decisão: Nota Fiscal Eletrônica. Exigência indevida.

Em MG, Fazenda é responsável por parcelamentos

Reduzido valor mínimo das prestações de parcelamento de débitos do Simples Nacional inscritos em Dívida Ativa

RS revoga item do rol de mercadorias sujeitas à glosa de crédito fiscal

MP altera prazo de cobrança de multas da Lei da discriminação de impostos

Empresas do setor de leasing podem reaver ISS

Liminar garante inclusão de dívida em parcelamento

Direito Tributário. Creditamento de ICMS apurado na importação de equipamento cedido em comodato.

Finanças aprova redução das alíquotas de IOF previstas em lei

STJ julga contribuição ao INSS sobre verba trabalhista

União pode contestar planos de recuperação

Contribuinte deve pagar honorários à União