Notícias

Receita divulga Nota Técnica sobre a escrituração do crédito presumido das pessoas jurídicas produtoras e importadoras de álcool

Parecer que vincula Fisco às decisões do STF é aprovado

Regime especial de ICMS

CCJ aprova ampliação de parcelamento de débitos do Supersimples

São Paulo perdoa débitos de ICMS

Pagamento em cartão é penhorado por dívida tributária

RJ usará depósito judicial para pagar precatório

Turmas do TRF-3 divergem sobre quebra de sigilo

Câmara aprova fim da multa de 10% do FGTS

Informações da ficha de importação serão sigilosas

Liminar determina encerramento de fiscalização

IPI - TIPI - Construção civil e produtos da linha branca - Notas Complementares e alíquotas - Alterações

BC começa a receber informações do Censo Anual de Capitais Estrangeiros

Liminar prevê atendimento presencial a contribuinte que pedir devolução de tributos à Receita

Editora pode usar créditos de Cofins sobre direitos autorais

Substituição tributária

CAS analisa dedução de aluguel e financiamento de imóvel do Imposto de Renda

Revenda não dá direito a crédito de Cofins

Receita Federal disponibiliza nova versão do PVA do FCont

Alterações na Lei do PLR não devem reduzir autuações

Lucro real. Doações dedutíveis. Limites e condições