Notícias

Mantido direito de indústria à compensação de crédito-prêmio de IPI

Relator da CCJ diz que alíquota única para produtos importados é inconstitucional

Fisco define procedimento para restituir IOF

Contribuinte vence ação sobre IR

Terceirização faz sociedades pagarem valor maior de ISS

Projeto reduz multas por descumprimento de obrigação tributária acessória

São Paulo usa nota fiscal eletrônica para cobrar devedores do ICMS

Descabe penhora de valor insignificante em relação ao total da dívida

Fazenda desiste de débitos de R$ 20 mil

Sefaz RS fiscaliza operações com arroz para evitar sonegação

Governo prorroga desoneração do IPI da linha branca e reduz imposto para outros setores

Portaria fixa limites para inscrição na Dívida Ativa da União

Publicada lei que cria Regime Especial Tributário para Indústria de Defesa

Fisco veda crédito sobre peça de reposição

Descontar dívida tributária de precatórios é inconstitucional, diz TRF-4

DESCABIMENTO DA MULTA DE OFÍCIO (PUNITIVA) NA COBRANÇA DE TRIBUTOS DECLARADOS AO FISCO PELO CONTRIBUINTE SOB O REGIME DO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO

Qual o conceito de insumo para efeito de PIS e COFINS?

STF mantém decisão sobre guerra fiscal favorável a contribuintes

Fisco nega crédito em gastos com controle

Disposições sobre a opção pelo regime de competência na DCTF das variações monetárias em função da taxa de câmbio

Justiça Federal de Piracicaba profere sentença para eximir empresa de recolher Contribuição Previdenciaria sobre verbas consideradas indenizatórias