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Prevalece a responsabilidade solidária da empresa sucessora se comprovada a contração de débitos antes da cisão parcial

Primeira Seção delimita cobrança de PIS/Cofins em juros sobre capital próprio

STJ retoma análise de incidência de IR sobre juros

Projeto zera Cofins sobre contas de energia elétrica

Tributação de coligadas ainda aguarda desfecho

Multa isolada

Governador de São Paulo concede isenção de ICMS para Fundação Faculdade de Medicina

Comissão diminui tributos de empresas que cedem empregados durante eleições

Empresas ainda buscam virada no Supremo

Vale consegue suspender cobranças no STJ

Classe contábil será beneficiada com isenção de imposto

Pequena empresa paga impostos de grandes em SP

Projeto propõe que doação a hospital seja deduzida do IR

Repercussão geral: STF analisará se entrega de guias de tributos por municípios viola monopólio

Custo com energia elétrica gera crédito de ICMS

Proposta concede isenção de IPI para indústria de móveis

Mudanças no IOF têm ?caráter prudencial?, diz em nota Ministério da Fazenda

Justiça Tributária: Abusos do fisco causam prejuízo ao país

Uma oportunidade suprema

STJ mantém processo judicial de contribuinte que aderiu ao Refis

Governo vai cortar imposto de fabricantes de máquinas, autopeças, pneus e têxteis