Notícias

STJ Cidadão: fazenda pode desistir de recorrer em processos com jurisprudência favorável ao contribuinte

ADI questiona imunidade a pequenos exportadores

O contribuinte de fato e o de direito

STJ quer adotar repercussão geral

Nova contribuição entra na escrituração digital

Supremo finaliza disputa tributária

Receita Federal lança novo programa eletrônico para o Reintegra

Montadora que investir não terá IPI maior

Sped ? Alterada a denominação da EFD-PIS/Cofins para EFD-Contribuições

Secretaria da Fazenda inaugura Posto Fiscal Virtual, em Porto Alegre

STF reconhece repercussão geral sobre aplicação de alíquotas diferenciadas do IPTU

IN dispõe sobre EFD do PIS, COFINS e previdência

Ministra suspende execução de condenação penal decorrente de IR não declarado

TJ-SE terá de seguir decisão do STF sobre restituição de imposto

STJ isenta juros sobre capital próprio de PIS

Supremo finaliza disputa tributária

ICMS-PR: Substituição Tributária materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno no regime

IOF de 6% também incidirá sobre dinheiro que multinacionais emprestam a filiais brasileiras

RS ? Comissão fará audiência sobre redução do ICMS no setor coureiro-calçadista

São Paulo caça devedores do ICMS e usa NF-e

Processos que questionam substituição tributária estão na pauta do STF