Boletim
A partir de 01/05/2024
TRIBUTOS FEDERAIS
- 31/05/2024 Agenda Tributária Federal
- 31/05/2024 IRRF – Prorrogada vigência da nova tabela de retenção do imposto de renda na fonte
- 31/05/2024 IRRF – Imposto de Renda Pessoa Física – IN/SRB nº 2.189/24
- 31/05/2024 IRPJ – Rescisão de Contrato entre Pessoas Jurídicas. Indenização por Lucros Cessantes. Incidência.
- 31/05/2024 IRPJ – Indenização por Dano Patrimonial. Não Incidência. Requisitos.
- 31/05/2024 IRPJ/CSLL – Autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento
- 31/05/2024 IRPJ/CSLL – PIS/COFINS – Solução de Consulta Cosit nº 99.008/24
- 31/05/2024 IRPJ/CSLL e PIS/COFINS – Gorjetas compulsórias – Lucro presumido
- 31/05/2024 DARF – Institui código de receita para ser utilizado no recolhimento de valores referentes ao parcelamento de que trata o art. 14 da Lei n. 14.789/2023
- 31/05/2024 DARF – Institui código de receita para parcelamento de débitos tributários
- 31/05/2024 DARF – Instituído o código de receita 6320 (Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica – Subvenção)
- 31/05/2024 DARF – Instituído o código de receita 6125 – Receita Decorrente de Retenção ou Apreensão de Moeda em Espécie
- 31/05/2024 DCTFWeb
- 31/05/2024 EFD Contribuições – Versão BETA do PGE
- 31/05/2024 EFD Contribuições – Versão 5.1.1 do PGE
- 31/05/2024 Instituído o Portal de Serviços da Receita Federal
- 31/05/2024 PIS/Cofins – Apropriação de créditos – Solução de Consulta COSIT n. 85/2024
- 31/05/2024 DOIWeb
- 31/05/2024 Manual de Preenchimento da eFinanceira
- 31/05/2024 ECF – Publicada Versão 10.0.6 do Programa da Escrituração Contábil Fiscal
- 31/05/2024 ECF – Publicação da Versão 10.0.7 do Programa da ECF
- 31/05/2024 Recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos
- 31/05/2024 Recuperação Judicial. Renegociação de Dívidas. Receita. Limite para Dedução de Prejuízo. Não Sujeição.
- 31/05/2024 Contribuição para o PIS/Pasep
- 31/05/2024 ECD
- 31/05/2024 Subvenções para Investimento – Autorregularização Incentivada
- 31/05/2024 Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) – IN/RFB nº 2.187/24
- 31/05/2024 Serviços por meio do e-CAC
- 29/05/2024 IRPJ/CSLL – Preços de Transferência. Importação por Encomenda. Aplicação das Regras. Importador e Encomendante.
IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA
IPI
- 31/05/2024 Alíquotas do IPI
- 31/05/2024 Adequação da Tipi às alterações promovidas na NCM
- 31/05/2024 Adequação da Nota Complementar NC (84-3) à Tipi às alterações promovidas na Tipi pelo Ato Declaratório Executivo RFB nº 3/2024
- 31/05/2024 Requerimento do registro prévio para fins de aquisição com suspensão do IPI por pessoa jurídica preponderantemente exportadora
IPVA
ICMS
- 31/05/2024 Programa de autorregularização busca recuperar R$ 3 milhões em ICMS devido no setor de laticínios
- 31/05/2024 Promovidas alterações na legislação tributária estadual do Rio Grande do Sul
- 31/05/2024 Publicações de Protocolos ICMS – Despacho CONFAZ nº 14/2024
- 31/05/2024 Publicação de Protocolo ICMS – Despacho CONFAZ nº 15/2024
- 31/05/2024 Publicações de Convênio ICMS – Despacho CONFAZ nº 16/2024
- 31/05/2024 Publicações Ajustes SINIEF e Convênios ICMS – Despacho CONFAZ nº 18/2024
- 31/05/2024 Publicações Ajustes SINIEF e Convênios ICMS – Despacho CONFAZ nº 19/2024
- 31/05/2024 Programa de autorregularização destinado a diferentes setores econômicos projeta recuperação de R$ 12,8 milhões em ICMS devido
- 31/05/2024 Receita Estadual – Receita Estadual envia novo alerta a empresas com baixa adesão à nota integrada
- 31/05/2024 Receita Estadual – Receita Estadual avança em projeto-piloto para simplificar a prestação de informações sobre o ajuste da substituição tributária nas obrigações fiscais
- 31/05/2024 ICMS ST nas operações com bebidas quentes
- 31/05/2024 Emissão de nota eletrônica passa a ser obrigatória para novo grupo de produtores rurais
- 31/05/2024 Benefícios Fiscais – Revisão de benefícios fiscais tem início parcial na quarta-feira 1º/05/2024
- 31/05/2024 CT-e Simplificado
- 31/05/2024 MDF-e
- 31/05/2024 EFD ICMS IPI
- 31/05/2024 NF-e – Publicada atualização da tabela de Meios de Pagamento e correspondente Informe Técnico, IT 2024.002
- 31/05/2024 NF-e – Publicada Nota Técnica 2024.001 – CRT-MEI
- 31/05/2024 NF-e – Publicada NT 2023.005 v.1.02 – Evento Insucesso na Entrega da NF-e
- 31/05/2024 NF-e e MDF-e
- 31/05/2024 Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 31/05/2024 Alterações no regulamento
- 31/05/2024 Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- 29/05/2024 Alteração no calendário de entrega das informações sobre o Scanc e a tributação monofásica de combustíveis
MINISTÉRIO DO TRABALHO
INSS
- 31/05/2024 Contribuição Previdenciária
- 31/05/2024 Salário-Família
- 31/05/2024 Reembolso de planos de saúde
- 31/05/2024 Incidência de INSS sobre pagamentos a advogados associados
- 31/05/2024 Publicada Instrução Normativa que atualiza as normas gerais de tributação previdenciária
- 31/05/2024 Desoneração da Folha de Salários
- 31/05/2024 Crédito reconhecido em ação judicial
- 31/05/2024 Reoneração da Folha de Salários
- 31/05/2024 eSocial
