CCA Bernardon Consultoria Contábil e Tributária Porto Alegre
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Alterações no regulamento

ICMS

31/05/2024

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul procedeu as seguintes alterações no Regulamento do ICMS:

Alts. 6304 a 6308 – Decreto n. 57.532/2024, DOE 2ª Edição de 28/03/2024;

Alt. 6303 – Decreto n. 57.534/2024, DOE de 01/04/2024;

Alts. 6296 e 6297 – Decreto n. 57.536/2024, DOE 3ª Edição de 01/04/2024;

Alt. 6298 – Decreto n. 57.537/2024, DOE 3ª Edição de 01/04/2024;

Alt. 6299 – Decreto n. 57.538/2024, DOE 3ª Edição de 01/04/2024;

Alts. 6300 e 6301 – Decreto n. 57.539/2024, DOE 3ª Edição de 01/04/2024;

Alt. 6302 – Decreto n. 57.540/2024, DOE 3ª Edição de 01/04/2024;

Alts. 6309 e 6310 – Decreto n. 57.571/2024, DOE de 19/04/2024;

Alt. 6311 – Decreto n. 57.574/2024, DOE 2ª Edição de 30/04/2024;

Alt. 6312 – Decreto n. 57.575/2024, DOE 2ª Edição de 30/04/2024;

Alts. 6313 e 6314 – Decreto n. 57.576/2024, DOE 2ª Edição de 30/04/2024;

Alts. 6315 a 6317 – Decreto n. 57.577/2024, DOE 2ª Edição de 30/04/2024;

• Alt. 6318 – Decreto n. 57.578/2024, DOE 2ª Edição de 30/04/2024;

• Alt. 6319 – Decreto n. 57.579/2024, DOE 2ª Edição de 30/04/2024;

Alt. 6320 – Decreto n. 57.580/2024, DOE 2ª Edição de 30/04/2024;

Alt. 6321 a 6327 – Decreto n. 57.581/2024, DOE 2ª Edição de 30/04/2024.

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