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Semanário
Semana 44/2023
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
30/10/2023
31/10/2023
- IOF - Contratos de Derivativos Financeiros - Recolhimento ref. setembro.
- PIS/COFINS - Autopeças – Retenções – Rec. ref. 1ª quinzena de outubro.
- IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – MENSAL - Recolhimentos ref. ao mês de setembro: (1) IRPJ e CSLL das pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento por estimativa; (2) IRPJ-Renda Variável–Cód. 3317.
- IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – TRIMESTRAL - Recolhimento da 1ª quota do IRPJ e da CSLL (real, presumido ou arbitrado), devidos pelas pessoas jurídicas, relativos ao 3º Trimestre/2023.
- IRPJ/SIMPLES NACIONAL - Recolhimento do imposto incidente sobre ganhos de capital ref. setembro – Cód. 0507.
- IRPF - Recolhimentos ref. a setembro: (1) Recolhimento Mensal – "Carnê-Leão" Cód. 0190; (2) Ganho de Capital e Alienação de Bens – Cód. 4600; (3) Renda Variável – Cód. 6015. (*)
- PARCELAMENTOS ESPECIAIS - Recolhimento da parcela mensal (REFIS-Lei nº 9.964/00; REFIS-Lei nº 11.941/09; PAES-Lei nº 10.684/03; PAEX-MP nº 303/06; Simples Nacional – LC 123/06, art.79). (*)
- REFIS - Pagamento da parcela devida pelas empresas optantes pelo REFIS – Cód. 9100; Parcelamento Alternativo – Cód. 9222.
- REFIS LEI Nº 12.996/2014 - Pagamento de parcela/antecipação do parcelamento da Lei nº 12.996/2014 (Port. Conj. PGFN/RFB nº 13/14, art. 4º).
- PERT - Programa Especial de Regularização Tributária – PERT – Lei 13.496/2017. (*)
- PRR - Programa de Regularização Tributária Rural – PRR – MP nº 793/2017 e Lei nº 13.606/2018. (*)
- CRIPTOATIVOS - Prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos no mês de setembro – IN RFB 1.888/2019.
- IR-PESSOA FÍSICA - Pagamento da 6ª quota do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste ref. ano-base 2022.
- ITR - 2ª Quota ou Quota Única do ITR relativo ao exercício de 2023.
- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – EMPREGADOS - Pagamento das contribuições descontadas dos empregados em setembro. (*)
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - EFD Contribuições – Cancelamento de multa por atraso na entrega da EFD Contribuições por contribuintes domiciliados nos Municípios aos quais foi declarado calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul
- FEDERAL - Revar – Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável
- FGTS - Municípios em estado de calamidade pública
- ICMS - ICMS ST – Alterações no Convênio ICMS n. 142/2018
- ICMS - Alteração a partir de 1º de fevereiro de 2024 de valores para cálculo do ICMS do diesel, biodiesel, GLP/GLGN, inclusive o derivado do gás natural – Alteração do Convênio ICMS n. 199/2022
- ICMS - Alteração a partir de 1º de fevereiro de 2024 de valores para cálculo do ICMS da gasolina e etanol anidro combustível – Alterações no Convênio ICMS n. 15/2023
- ICMS - Adesão do Estado do Espírito Santo e alteração do Ajuste SINIEF n. 27/2023
- ICMS - Notícia Sefaz RS – Decreto apresenta medidas de apoio para empresas afetadas pelas enchentes
- ICMS - Notícia Sefaz RS – Empresas poderão ser excluídas do Simples Nacional caso não regularizem débitos
- ICMS - Notícia Sefaz RS – Receita Estadual inicia nova etapa de operação para fiscalização do varejo na próxima semana
- ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS