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Semanário
Semana 38/2023
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
19/09/2023
- IR-FONTE - Recolhimento das retenções, efetuadas no mês de agosto, incidentes sobre rendimentos de capital, do trabalho e outros rendimentos. (Vide Obs. 5)
- PIS - Recolhimento pelas Inst. Financeiras ref. agosto (Cód. 4574). (Vide Obs. 5)
- PIS/COFINS/CSLL - Recolhimento das retenções efetuadas no mês de agosto. (Vide Obs. 5)
- INSS - Recolhimento da contribuição da empresa e das descontadas dos empregados e contribuintes individuais referente a agosto. (Vide Obs. 5)
- INSS - Recolhimento da contribuição rural referente ao mês de agosto. (Vide Obs. 5)
- INSS-Ret 11% - Rec. dos valores destacados nas notas fiscais em agosto. (Vide Obs. 5)
- INSS-CPRB - Recolhimento da contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta pelas empresas desoneradas, referente agosto. (Vide Obs. 5)
- ISSQN-DECWeb Simples Nacional – P. Alegre - Apresentação, pelas ME/EPP optantes pelo Simples Nacional, da Declaração Eletrônica do ISSQN, ref. agosto. Nota: A IN 06/07, art. 1º, § 2º, I, prevê a entrega até o dia 20 do mês seguinte ao da competência.
20/09/2023
21/09/2023
- IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Pagamento unificado ref. agosto decorrente de Regime Especial de tributação aplicável às Incorporações Imobiliárias. (Vide Obs. 6)
- Simples Nacional - Recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional, ref. agosto. (Vide Obs. 6)
- ICMS ST – Complementação da Substituição Tributária – Operações Internas - Complementação efetuada para fins de ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária ref. ao mês de agosto decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária.
- ICMS/RS - Recolhimento de agosto referente aos serviços de transportes.
- ICMS/RS - Recolhimento pelos produtores ou extratores, referente agosto.
22/09/2023
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Receita Federal prorroga prazos para pagamentos de tributos federais para contribuintes de 92 municípios do Rio Grande do Sul
- FEDERAL - Prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- INSS - EFD-Reinf – Publicada Nota Técnica n. 03/2023 – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2
- INSS - eSocial – Parada do eSocial em 23/09/2023: manutenção programada para integração dos demais empregadores com o FGTS Digital
- INSS - eSocial – Versão S-1.2 do leiaute será implantada no ambiente de produção restrita no dia 18/09/2023
- INSS - eSocial – Disponibilizadas videoaulas sobre a escrituração dos processos trabalhistas no eSocial
- FGTS - Produção Limitada no FGTS Digital: confirmada a entrada no dia 23/09/2023 para os demais grupos de empresas
- ICMS - Notícias Receita Estadual – Códigos de Ajuste na EFD ICMS/IPI para utilização de saldo credor na substituição tributária no Estado do RS
- ICMS - Notícia Sefaz RS – Programa de autorregularização relativo ao imposto calculado incorretamente em transferências com Ajuste da Substituição Tributária (Ajuste-ST)
- ICMS - Notícias Sefaz RS – Iniciativas buscam a recuperação econômica das localidades atingidas pelas enchentes no RS
- ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ISSQN (Porto Alegre/RS) - Dedução de materiais e receita presumida para fins da base de cálculo do ISSQN dos serviços enquadrados nos subitens 7.02 e 7.05 em Porto Alegre/RS