Notícias Receita Estadual – Códigos de Ajuste na EFD ICMS/IPI para utilização de saldo credor na substituição tributária no Estado do RS

ICMS

18/09/2023

Conforme a notícia veiculada no site da Receita Estadual do Estado do Rio Grande do Sul em 8 de setembro de 2023, foram divulgados os códigos de ajuste na Escrituração Fiscal Digital (EFD) do ICMS/IPI para permitir a utilização de saldo credor resultante da apuração do imposto próprio no cálculo do imposto devido em situações de responsabilidade por substituição tributária, conforme estabelecido no Decreto 57.145/2023.



A seguir, apresentamos o texto completo da notícia:



“Utilização de saldo credor próprio em ST.


Com a publicação do Decreto 57.145, de 18 de Agosto de 2023, fica permitida a utilização de saldo credor decorrente de apuração do imposto próprio na apuração do imposto decorrente de responsabilidade por substituição tributária.



A escrituração em EFD que viabiliza essa possibilidade deverá utilizar registro E111 com o código RS011513 na apuração do imposto próprio, concomitantemente, com o registro E220 e código RS122702 na apuração do imposto decorrente de Substituição Tributária.



Os registros devem possuir o mesmo valor informado.”