Notícias Sefaz RS – Iniciativas buscam a recuperação econômica das localidades atingidas pelas enchentes no RS

ICMS

18/09/2023

Conforme a notícia publicada no site da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul em 13 de setembro de 2023, o governo estadual apresentou iniciativas para auxiliar os micro e pequenos empreendedores que tiveram seus negócios fortemente afetados pelas enxurradas da semana passada e para apoiar a recuperação econômica das localidades.



A seguir, apresentamos o texto completo da notícia:



“Iniciativas buscam a recuperação econômica das localidades atingidas pelas enchentes no RS.


O governo do Estado apresentou, nesta terça-feira (12/9), iniciativas para auxiliar os micro e pequenos empreendedores que tiveram seus negócios fortemente afetados pelas enxurradas da semana passada e para apoiar a recuperação econômica das localidades.



As medidas, que incluem prorrogações de pagamentos e isenções tributárias, foram anunciadas pelo governador Eduardo Leite como parte de um conjunto de ações destinadas às pessoas e aos municípios atingidos pelo desastre climático.



As normas tributárias estão sendo elaboradas com urgência para que possam ser aplicadas o mais rápido possível. O Estado solicitou reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ocorrerá nos próximos dias, para apresentar aquelas que precisam de deliberação.



Iniciativas



• Isenção nas aquisições de ativo imobilizado (ICMS e Difal)

Iniciativa para a aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao ativo permanente e para reposição de ativos deteriorados ou destruídos.



• Não estorno do crédito relativo ao estoque

Não será exigido o estorno do crédito relativo às mercadorias estocadas que tenham sido extraviadas, perdidas, furtadas, roubadas, deterioradas ou destruídas, mediante comprovação de laudo pericial.



• Apoio na garantia das apólices de seguros

Em diálogo com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), o Estado vai apoiar as empresas na garantia de recebimento dos valores relativos a suas apólices.



• Prorrogação das datas de vencimento dos tributos

Tributos apurados no Simples Nacional devidos pelos contribuintes com sede nos municípios atingidos terão as datas de vencimento prorrogadas.



• Isenção nas doações de mercadorias

Isenção para doações de mercadorias a entidades governamentais ou assistenciais reconhecidas de utilidade pública para assistência às vítimas da calamidade pública.



• Campanha de doação SOS Rio Grande do Sul

As doações financeiras para a conta SOS Rio Grande, criada pelo governo do Estado no Banrisul, serão aplicadas, entre outras finalidades, para o apoio às micro e pequenas empresas atingidas.



• Linhas especiais de crédito

Na semana passada, o governo do Estado já tinha anunciado medidas visando a recuperação econômica e social das localidades atingidas pelas enxurradas, incluindo linhas de crédito especial para financiamentos pelo Banrisul. Uma das linhas oferecidas disponibiliza R$ 100 milhões para o financiar o giro de longo prazo, preferencialmente para as categorias de microempreendedor individual e de micro, pequenas e médias empresas, com prazo de até 48 meses, carência de 12 meses e taxas diferenciadas.



Texto: Thamíris Mondin/Secom

Edição: Rodrigo Toledo França/Secom”