Semanário
Semana 17/2024
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
22/04/2024
- IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Pagamento unificado ref. março decorrente de Regime Especial de tributação aplicável às Incorporações Imobiliárias.
- SIMPLES NACIONAL - Recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional, ref. março.
- ICMS/RS - Recolhimento de março referente aos serviços de transportes.
- ICMS/RS - Recolhimento pelos produtores ou extratores, referente março.
- ICMS ST – Complementação da Substituição Tributária – Operações Internas - Complementação efetuada para fins de ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária ref. ao mês de março decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária.
24/04/2024
- IR-FONTE - Recolhimento ref. ao 2º decêndio de abril (Vide Obs. 1).
- IOF - Recolhimento ref. ao 2º decêndio de abril (Vide Obs. 2).
25/04/2024
- COFINS - Recolhimento relativo ao mês de março (Demais Entidades: Cumulativa-Cód.2172; Não-Cumulativa–Cód.5856).
- PIS - Recolhimento relativo ao mês de março. Faturamento (Cumulativo Cód.8109/Não-Cumulativo Cód.6912); Folha de Pagamento (Cód.8301).
- IPI - Recolhimento do IPI (exceto os códigos NCM 2402.20.00 e 2402.10.00 Ex 01, da TIPI) apurado em março – Códs. Receita: 0668, 0676, 0821, 0838, 1097, 5110 e 5123.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Instituído o Portal de Serviços da Receita Federal – Integração dos serviços digitais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- FEDERAL - PIS/Cofins – Apropriação de créditos – Solução de Consulta COSIT n. 85/2024
- FEDERAL - Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb
- FEDERAL - Manual de Preenchimento da eFinanceira – Versão 1.1.9
- FEDERAL - ECF – Publicada Versão 10.0.6 do Programa da Escrituração Contábil Fiscal
- INSS - Desoneração da Folha de Salários
- ICMS - Publicação de Protocolo ICMS
- ICMS - Receita Estadual envia novo alerta a empresas com baixa adesão à nota integrada
- ICMS - Receita Estadual avança em projeto-piloto para simplificar a prestação de informações sobre o ajuste da substituição tributária nas obrigações fiscais
- ICMS - NF-e – Publicada Nota Técnica 2024.001 – CRT-MEI
- ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- DOWNLOAD - Semanário nº 17/2024
