Instituído o Portal de Serviços da Receita Federal – Integração dos serviços digitais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

FEDERAL

22/04/2024

A Portaria RFB n. 10/2024, DOU 15 de abril de 2024, institui o Portal de Serviços da Receita Federal, por meio do qual poderão ser acessados todos os serviços digitais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB, inclusive aqueles cuja gestão seja realizada de forma compartilhada com outros órgãos públicos.

O Portal de Serviços da Receita Federal poderá ser acessado no endereço: aqui, que será disponibilizado no portal institucional da RFB na Internet, no endereço: aqui.

São objetivos do Portal de Serviços da Receita Federal:

I – dar transparência e facilitar o acesso aos serviços digitais disponibilizados pelo Portal;

II – melhorar a experiência dos usuários, por meio da simplificação da navegação em ambiente virtual, tornando-a mais intuitiva; e

III – otimizar a governança sobre os serviços digitais por parte da RFB.

Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de junho de 2024.