Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

22/04/2024

1) Instrução Normativa RE nº 24/2024, DOE de 18/04/2024

• PMPF dos produtos farmacêuticos do segundo ciclo de 2023 – Efeitos de 01/03 a 31/08/24 – Divulga nova chave de autenticação digital em razão da exclusão de mercadoria da tabela que fixa, para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, o PMPF dos produtos farmacêuticos do segundo ciclo de 2023, com efeitos de 01/03 a 31/08/24.

No Apêndice XXXVII, Seção II, é dada nova redação à tabela relativa ao Ciclo 2/2023, conforme segue:

«Clique aqui para ver a tabela.»

Esta Instrução Normativa retroage seus efeitos a 1º de março de 2024. (Ap. XXXVII, S. II)

2) Instrução Normativa RE nº 25/2024, DOE de 18/04/2024

• UIF-RS – maio de 2024 – Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de maio de 2024.

Com fundamento no art. 32 do Decreto n. 56.055/2021, no Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de maio de 2024, conforme segue:

«Clique aqui para ver a tabela.»

(Ap. XXVI)