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Semanário
Semana 17/2023
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
24/04/2023
- ICMS/RS - Recolhimento de março referente aos serviços de transportes.
- ICMS/RS - Recolhimento pelos produtores ou extratores, referente março.
25/04/2023
- COFINS - Recolhimento relativo ao mês de março (Demais Entidades: Cumulativa-Cód.2172; Não-Cumulativa–Cód.5856).
- PIS - Recolhimento relativo ao mês de março. Faturamento (Cumulativo Cód.8109/Não-Cumulativo Cód.6912); Folha de Pagamento (Cód.8301).
- DCTF – Mensal - Entrega da DCTF relativa a fevereiro – IN n. 2.005/2021.
- IPI - Recolhimento do IPI (exceto os códigos NCM 2402.20.00 e 2402.10.00 Ex 01, da TIPI) apurado em março – Códs. Receita: 0668, 0676, 0821, 0838, 1097, 5110 e 5123.
26/04/2023
- IR-FONTE - Recolhimento ref. ao 2º decêndio de abril (Vide Obs. 1).
- IOF - Recolhimento ref. ao 2º decêndio de abril (Vide Obs. 2).
28/04/2023
- IOF – Contratos de Derivativos Financeiros – Cód. 2927 - Recolhimento ref. março.
- PIS/COFINS - Autopeças – Retenções – Rec. ref. 1ª quinzena de abril.
- IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Mensal - Recolhimentos ref. ao mês de março: (1) IRPJ e CSLL das pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento por estimativa; (2) IRPJ-Renda Variável–Cód. 3317.
- IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Trimestral - Recolhimento da 1ª quota do IRPJ e da CSLL (real, presumido ou arbitrado), devidos pelas pessoas jurídicas, relativos ao 1º Trimestre/2023.
- IRPJ/Simples Nacional - Recolhimento do imposto incidente sobre ganhos de capital ref. março – Cód. 0507.
- IRPF - Recolhimentos ref. a março: (1) Recolhimento Mensal – "Carnê-Leão" Cód. 0190; (2) Ganho de Capital e Alienação de Bens – Cód. 4600; (3) Renda Variável – Cód. 6015. (*)
- Parcelamentos Especiais - Recolhimento da parcela mensal (REFIS-Lei nº 9.964/00; REFIS-Lei nº 11.941/09; PAES-Lei nº 10.684/03; PAEX-MP nº 303/06; Simples Nacional – LC 123/06, art.79). (*)
- REFIS - Pagamento da parcela devida pelas empresas optantes pelo REFIS – Cód. 9100; Parcelamento Alternativo – Cód. 9222.
- REFIS – Lei Nº 12996/2014 - Pagamento de parcela/antecipação do parcelamento da Lei nº 12.996/2014 (Port. Conj. PGFN/RFB nº 13/14, art. 4º).
- DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie, ref. ao mês de março.
- PERT - Programa Especial de Regularização Tributária – PERT – Lei 13.496/2017. (*)
- PPR - Programa de Regularização Tributária Rural – PRR – MP nº 793/2017 e Lei nº 13.606/2018. (*)
- Criptoativos - Prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos no mês de março – IN RFB 1.888/2019.
- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – Empregados - Pagamento das contribuições descontadas dos empregados em março. (*)
- DeSTDA - Envio da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação pelas empresas optantes pelo Simples Nacional referente ao mês de março.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - PIS/Cofins – Impossibilidade da apuração de créditos sobre fornecimento de assistência médica a funcionários conforme convenção coletiva de trabalho
- ICMS - Crédito presumido de ICMS nas operações com óleo diesel e biodiesel destinados às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros
- ICMS - Autoriza as unidades federadas a concederem benefícios fiscais nas operações com biodiesel
- ICMS - Regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível – Alteração no Convênio ICMS n. 15/2023
- ICMS - Reconhecimento do direito ao creditamento do ICMS em relação às operações subsequentes com Gasolina C, Óleo Diesel B, Óleo Combustível, GLP e GLGN
- ICMS - Crédito presumido ICMS na saída de óleo diesel para embarcação pesqueira
- ICMS - Crédito presumido nas operações com óleo diesel marítimo
- ICMS - Parcelamento de débitos, tributários e não tributários de contribuintes em processo de recuperação judicial ou em liquidação – Alteração no Convênio ICMS n. 115/2021
- ICMS - Isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal – Alteração no Convênio ICMS n. 87/2002
- ICMS - Isenção do ICMS nas operações com radiofármacos, radioisótopos e fármacos utilizados exclusivamente para radiomarcação, empregados em procedimentos de medicina nuclear – Alteração no Convênio ICMS n. 131/2021
- ICMS - Redução na base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais realizadas por estabelecimento fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, a que se refere a Lei Federal n. 10.485/2002
- ICMS - Redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica – Alterações no Convênio ICMS n. 95/2012
- ICMS - Benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos – HUB e de aquisição de querosene de aviação – Alterações no Convênio ICMS n. 188/2017
- ICMS - Aplicação dos benefícios fiscais da isenção de ICMS e da redução da base de cálculo de ICMS autorizados por meio de convênios ICMS às operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado
- ICMS - Revoga dispositivos do Convênio ICMS n. 195/2022
- ICMS - Alterações de itens do Convênio ICMS n. 142/2018 – Regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes
- ICMS - Revoga dispositivos do Convênio ICMS n. 108/2022
- ICMS - Publicações de Ajustes SINIEF
- ICMS - Notícia Sefaz RS – Produtores rurais de arroz já podem emitir documentos fiscais por APP
- ICMS - NF-e – Atualizada Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS