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Semanário
Semana 14/2023
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
05/04/2023
- IR-FONTE - Recolhimento ref. ao 3º decêndio de março (Vide Obs. 1).
- IOF - Recolhimento ref. ao 3º decêndio de março (Vide Obs. 2).
- CBE - Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior, posição 31/12/2022 – Prazo encerra às 18h.
06/04/2023
- Salários - Pagamento até o 5º dia útil do mês.
- FGTS - Efetuar os depósitos relativos ao mês de março. (*)
- Cadastro de Empregados - Enviar ao Ministério do Trabalho a relação de admissões e demissões ocorridas em março. (*)
- Simples Doméstico - Recolhimento referente março, incidente sobre a remuneração paga aos empregados domésticos. (*)
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Agenda Tributária – Abril de 2023
- FEDERAL - Publicação da Versão 10.1.2 do Programa da ECD
- INSS - eSocial – Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista
- ICMS - Tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível
- ICMS - Ratificação de Convênios ICMS
- ICMS - Notícia Sefaz RS – Receita Estadual alerta os “Atacarejos” para a obrigatoriedade de incluir o CPF do cliente na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
- ICMS - Notícia Sefaz RS – Contribuintes do Simples Nacional devem emitir Nota Fiscal de entrada nas devoluções de mercadoria por consumidor final
- ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS