eSocial – Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista

INSS

03/04/2023

Em Nota publicada no Portal do eSocial foi comunicado o adiamento do início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas, que estava previsto para ocorrer no dia 1º/04/2023 e que deverá ocorrer somente a partir de julho.

Segundo a Instrução Normativa n. 2.139 da RFB, DOU de 31/01/2023, a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb, como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito previdenciário referente às decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho, deverá ocorrer a partir de 1º/07/2023.