Notícias

É inexistente acordo extrajudicial entre município e construtora sem aprovação do legislativo local

Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa não gera ICMS

Mantida multa de R$ 1,4 milhão por atraso em contribuições sobre importação

Tributário: Material de terceirizado pode ser deduzido, segundo o STF

Empresa não precisa fazer depósito judicial

Imóvel com direito de usufruto não pode ser penhorado

Tributário: STJ considerou que sócio recebe em troca quotas ou ações

Empresas têm mais um mês para negociar dívidas de ICMS

Decisão do Supremo beneficia goiano

Receita Federal começa a receber declaração do ITR

Cofins - Receitas de locação de andaimes, de formas e escoramentos utilizados na construção civil estão sujeitas ao regime não cumulativo

Multas por recompra de embalagens são suspensas

SP e RS promovem ajustes em diversos Protocolos ICMS

Penhora. Pequena propriedade rural. Módulo fiscal.

Marca Bela Vista pode coexistir em duas empresas do ramo alimentício

Empresa privada não tem direito a parcelamento de dívida previdenciária em 240 prestações

Liminar no STF pode mudar cenário da guerra fiscal

Instrução Normativa da Receita trata de procedimentos relativos à exportação de Produtos por intermédio de Empresa Comercial Exportadora

Tributário: STJ considera válida súmula publicada antes da entrada em vigor da Lei Kandir

Cooperativa terá regras simplificadas

Micros vão à Justiça para parcelar imposto