Notícias

Teoria da imprevisão somente pode ser aplicada quando o fato não está coberto pelos riscos do contrato

Consumidor não pode contestar ICMS sobre energia

Receita tenta acordo com 10 mil gaúchos

Prevaleceu o bom senso

Previdenciária - A empresa é dispensada de fazer nova retificação da GFIP por conta da nova tabela de desconto do INSS

É obrigatória a homologação expressa do pedido de parcelamento para suspender exigibilidade do crédito tributário

Em arrolamento sumário, juízo não pode reconhecer isenção de imposto de transmissão causa mortis

Opinião Jurídica: O ônus da prova na responsabilidade tributária

Previdenciário: Atualização da tabela do INSS só começou a valer no dia 16 de junho

Venda de imóvel pode ter tributação injusta no IR

Quais as razões da proibição de constituição de sociedades entre cônjuges casados pelo regime de comunhão total e separação obrigatória de bens?

Conheça os riscos de manter uma empresa inativa

Construtora terá restituição, mediante compensação, dos valores recolhidos a título de Cofins

Fiesp/Ciesp tem pleito atendido em favor de empresas importadoras e exportadoras

Decisão do STJ sobre precatório pode ser revista

Opinião Jurídica: Contas de lucros acumulados e dividendos

Penhora. Bem de família. Valor vultoso.

Seção considera ilegítima recusa de certidão a contribuinte que pediu revisão tributária

Concessionária de veículos continua obrigada a recolher contribuições devidas pelos comerciantes varejistas

Supremo analisa recursos extraordinários sobre incidência da CSLL e da CPMF em exportações

Inadmissível a apreensão de mercadorias como forma coercitiva de pagamento de tributos