Mudanças no Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

O Ministério da Previdência Social publicou na sexta-feira a Portaria nº 451. O texto informa que será divulgado na quinta-feira, no site do órgão, o novo índice do FAP por empresa, para aplicação a partir de janeiro de 2011. O novo FAP leva em consideração os dados previdenciários de 2008 e 2009.
Os contribuintes terão até o dia 30 de outubro para fazer eventuais impugnações, que agora será eletrônica e por meio do próprio site da Previdência. A nova portaria também trouxe no Anexo I a relação de atividades econômicas que permitem às empresas fazer comparações com o desempenho dos setores.

Fonte: Notícias Fiscais

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