Notícias

Multa por crédito indevido de ICMS é revogada em Mandado de Segurança

Folha de salário é considerada insumo

Sem votação, MP que altera tributação do café pode perder validade

Serviços de saneamento básico poderão ficar isentos de PIS/Pasep e Cofins

Receita muda regras sobre créditos de Cofins

Incide IPI sobre kits promocionais de varejistas

CAS aprova isenção de imposto de renda para contribuinte com mais de 65 anos

Receita limita desconto de créditos do cálculo do PIS e da Cofins

A isenção do PIS e da Confins deverá atingir também a empresa que deu início ao transporte dos produtos objeto de exportação

Renda superior a R$ 10 milhões exige uso de certificado digital na declaração do IR

Receita abre nesta quarta consulta ao Lote de restituição residual Multiexercício do IRPF (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008).

Senado aprova projeto que permite compensar dívidas à Previdência com créditos de outros tributos

SP ? Prazo para inscrição de projetos no ProAC-ICMS é prorrogado até abril

STJ volta a julgar ICMS de teles

Minas regula transferência de créditos

Receita vai liberar download de declaração do IR no dia 24

CNC questiona prazo para devolução de tributos indevidos

PL cria Código do Contribuinte

O fisco e a quebra de sigilo bancário

Receita divulga regras para a Declaração de Renda 2012

Atraso ou falta de entrega de GFIP tem multa menor, decide Carf