Governador de Santa Catarina se junta ao Espírito Santo contra mudanças no ICMS

O Espírito Santo continua em busca de apoio para minimizar as possíveis perdas no caso da aprovação de mudanças no regime de tributação do ICMS em tramitação no Senado Federal. O assunto foi tema do encontro entre o governador Renato Casagrande e o governador de Santa Catarina Raimundo Colombo neste sábado (11), em almoço na Residência Oficial, localizada na Praia da Costa, em Vila Velha.

Os secretários de Fazenda do Espírito Santo Maurício Duque e de Santa Catarina Nelson Serpa também participaram da reunião. Segundo levantamento dos dois estados, ambos teriam perdas de aproximadamente R$ 1 bilhão no caso de uma mudança sem transição, o que poderia desequilibrar as finanças dos governos.

Os governadores argumentam que sem os incentivos à importação, Santa Catarina e Espírito Santo perderiam as empresas que operam nos estados em razão do benefício, que passariam a importar por São Paulo, principal mercado consumidor.

Espírito Santo e Santa Catarina definiram que o governador Raimundo Colombo também deverá percorrer o Senado na próxima semana para reforçar o trabalho junto aos líderes dos partidos. Os dois estados contam com o reforço de Goiás, que também será prejudicado, na tentativa de barrar uma possível votação.

Entenda o caso

O projeto 72/2010 do senador Romero Jucá, que reduz para 4% a alíquota de ICMS, inviabiliza o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias do ES, o Fundap, mecanismo de incentivo econômico que existe há mais de 40 anos e que, em alguns casos, chega a 12% da receita total de alguns municípios. Além disso, quase 50% da economia capixaba está vinculada ao comércio exterior.

Na proposta 72/2012, a maior parte do ICMS seria cobrada somente no destino da mercadoria, porque haveria redução do imposto cobrado na transferência a outro estado. O governador Renato Casagrande defende a redução gradual do ICMS interestadual, com o corte de um ponto percentual a cada ano até a alíquota única ficar entre 6% e 7%, contra os 4% propostos por Jucá. (Com informações do Governo do Espírito Santo).

Fonte: Notícias Fiscais

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