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Semanário
Semana 47/2024
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
18/11/2024
- EFD-Reinf - Entrega relativa ao mês de outubro, pelas entidades compreendidas no 1º, 2º e 3º Grupos do eSocial – IN RFB 2.043/2022.
- DCTFWeb - Entrega da relativa ao mês de outubro – IN n. 2.005/2021.
- INSS - Recolhimento das contribuições previdenciárias dos contribuintes individuais, facultativos e segurado especial (na condição de contribuinte individual), relativas a outubro.
- GIA/ICMS-RS - Entrega da GIA, relativa ao mês de outubro.
19/11/2024
- IR-FONTE - Recolhimento das retenções, efetuadas no mês de outubro, incidentes sobre rendimentos de capital, do trabalho e outros rendimentos.
- COFINS - Recolhimento pelas Inst. Financeiras ref. outubro (Cód.7987).
- PIS - Recolhimento pelas Inst. Financeiras ref. outubro (Cód. 4574).
- PIS/COFINS/CSLL - Recolhimento das retenções efetuadas no mês de outubro.
- INSS - Recolhimento da contribuição da empresa e das descontadas dos empregados e contribuintes individuais referente a outubro. (*)
- INSS - Recolhimento da contribuição rural referente ao mês de outubro. (*)
- INSS-Ret 11% - Rec. dos valores destacados nas notas fiscais em outubro. (*)
- INSS-CPRB - Recolhimento da contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta pelas empresas desoneradas, referente outubro. (*)
- FGTS - Efetuar o depósito do mês de outubro (FGTS Digital). (*)
- FGTS - Pagamento da 2ª parcela do parcelamento do FGTS Suspenso em decorrência das enchentes/RS. (Portaria MTE n. 729/2024) (*)
- SIMPLES DOMÉSTICO - Recolhimento do DAE referente outubro, incidente sobre a remuneração paga aos empregados domésticos. (*)
- ISSQN-DECWeb – Simples Nacional – P. Alegre - Apresentação, pelas ME/EPP optantes pelo Simples Nacional, da Declaração Eletrônica do ISSQN, ref. outubro. Nota: A IN SMF 06/07, art. 1º, § 2º, I, prevê a entrega até o dia 20 do mês seguinte ao da competência.
- DIRBI - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária ref. setembro. Nota: A entrega poderá ser realizada até o dia 20/11.
21/11/2024
- IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Pagamento unificado ref. outubro decorrente de Regime Especial de tributação aplicável às Incorporações Imobiliárias.
- SIMPLES NACIONAL - Recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional, ref. outubro.
- ICMS ST – Complementação da Substituição Tributária – Operações Internas - Complementação efetuada para fins de ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária ref. ao mês de outubro decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária.
- ICMS/RS - Recolhimento de outubro referente aos serviços de transportes.
- ICMS/RS - Recolhimento pelos produtores ou extratores, referente outubro.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Alterações nas normas que disciplinam o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral) e a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado
- FEDERAL - PGD Dmed 2025 – Aprovado o leiaute aplicável
- FEDERAL - PGD Dirf 2025 – Aprovado o leiaute aplicável
- FEDERAL - Solução de Consulta Disit/SRRF06 n. 6076, de 11 de novembro de 2024
- FEDERAL - Publicação da Versão 10.0.14 do Programa da ECF
- ICMS - Receita Estadual inicia segunda fase de programa de autorregularização para fortalecer a justiça tributária no setor de arroz beneficiado
- ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- DOWNLOAD - Semanário nº 47/2024