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Semanário
Semana 35/2023
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
28/08/2023
31/08/2023
- IOF – Contratos de Derivativos Financeiros - Recolhimento ref. julho.
- PIS/COFINS - Autopeças – Retenções – Rec. ref. 1ª quinzena de agosto.
- IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Mensal - Recolhimentos ref. ao mês de julho: (1) IRPJ e CSLL das pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento por estimativa; (2) IRPJ-Renda Variável–Cód. 3317.
- IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Trimestral - Recolhimento da 2ª quota do IRPJ e da CSLL (real, presumido ou arbitrado), devidos pelas pessoas jurídicas, relativos ao 2º Trimestre/2023.
- IRPJ/Simples Nacional - Recolhimento do imposto incidente sobre ganhos de capital ref. julho – Cód. 0507.
- IRPF - Recolhimentos ref. a julho: (1) Recolhimento Mensal – "Carnê-Leão" Cód. 0190; (2) Ganho de Capital e Alienação de Bens – Cód. 4600; (3) Renda Variável – Cód. 6015. (*)
- Parcelamentos Especiais - Recolhimento da parcela mensal (REFIS-Lei nº 9.964/00; REFIS-Lei nº 11.941/09; PAES-Lei nº 10.684/03; PAEX-MP nº 303/06; Simples Nacional – LC 123/06, art.79). (*)
- REFIS - Pagamento da parcela devida pelas empresas optantes pelo REFIS – Cód. 9100; Parcelamento Alternativo – Cód. 9222.
- REFIS – Lei nº 12996/2014 - Pagamento de parcela/antecipação do parcelamento da Lei nº 12.996/2014 (Port. Conj. PGFN/RFB nº 13/14, art. 4º).
- DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie, ref. ao mês de julho de 2023.
- PERT - Programa Especial de Regularização Tributária – PERT – Lei 13.496/2017. (*)
- PRR - Programa de Regularização Tributária Rural – PRR – MP nº 793/2017 e Lei nº 13.606/2018. (*)
- Criptoativos - Prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos no mês de julho – IN RFB 1.888/2019.
- IR-Pessoa Física - Pagamento da 4ª quota do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste ref. ano-base 2022.
- Contribuição Sindical – Empregados - Pagamento das contribuições descontadas dos empregados em julho. (*)
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Agenda Tributária Federal
- FGTS - Implementação e a operacionalização do FGTS Digital
- ICMS - NF-e – Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.60 – Atualização da Tabela de NCM
- ICMS - NFC-e – Divulga alteração em Regras de Validação de NFC-e relativas a CFOP
- ICMS - NF-e – Publicada NT 2023.001 v.1.30 – Alterações em Regras de Validação referentes à tributação monofásica sobre combustíveis
- ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ITCD - Notícias RS – Prazo para adesão ao Programa de Autorregularização de ITCD se encerra em 31 de Agosto de 2023