NF-e – Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.60 – Atualização da Tabela de NCM

ICMS

28/08/2023

No dia 18 de agosto de 2023, o Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou uma notícia sobre a publicação da versão 3.60 da NT 2016.003 que divulga nova tabela de NCM e unidade tributária de Comércio Exterior vigente a partir de 01/11/2023.



1) Resumo



A Resolução Gecex n. 499, de 21 de julho de 2023, divulgou a alteração na tabela de NCM com efeitos a partir de 01/11/2023.



2) Objetivo



Divulgar a publicação da Nova “Tabela de NCM e respectiva Utrib – Vigência a partir de 01-11-2023”, no Portal Nacional da NF-e, aba “Documentos”, opção “Diversos”.



Link para acesso: aqui.



Os 4 (quatro) códigos incluídos na tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e estão realçados em verde com a informação de início de vigência em 31/10/2023. O código excluído da tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e está realçado em vermelho com a informação de fim de vigência em 01/11/2023.



3) Prazo de implantação

• Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 15/10/2023;
• Ambiente de Produção: 01/11/2023.

4) Tabela de códigos de NCM incluídos e excluídos