Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

28/08/2023

1) Instrução Normativa RE n. 60/2023, DOE de 23/08/2023

UIF-RS – Setembro de 2023 – Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de setembro de 2023.

Com fundamento no art. 32 do Decreto n. 56.055/2021, no Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de setembro de 2023, conforme segue:

(Ap. XXVI)



2) Instrução Normativa RE n. 61/2023, DOE de 25/08/2023

Modificadas orientações referentes ao pedido de regime especial para pagamento do imposto e promove ajuste técnico – A presente Instrução Normativa efetua as seguintes alterações:

a) Altera o responsável pela concessão e cassação de sistemas especiais de pagamento, com a finalidade de promover a centralização de atendimento na Receita Estadual. (Tít. I, Cap. VI, 5.1.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.3.1, 5.3.2, "caput" e "a", 5.5.2 e 5.6.6)
b) Promove ajuste técnico para suprimir repetição de palavras. (Tít. I, Cap. X, 5.1, "d")