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Semanário
Semana 19/2024
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
06/05/2024
- IR-FONTE - Recolhimento ref. ao 3º decêndio de abril (Vide Obs. 1).
- IOF - Recolhimento ref. ao 3º decêndio de abril (Vide Obs. 2).
07/05/2024
09/05/2024
10/05/2024
- JUROS S/CAPITAL PRÓPRIO - As Pessoas Jurídicas devem fornecer o comprovante referente abril – IN/SRF n. 41/98.
- IPI - Recolhimento do IPI incidente sobre os produtos classificados nos códigos NCM´s 2402.20.00 e 2402.10.00 Ex 01, da TIPI, apurado em abril – Cód. Receita: 1020.
- ICMS/RS – Carne Verde (ou temperada) de Aves - Recolhimento, pelos estabelecimentos abatedores (inclusive ponto de vendas ou distribuição do abatedor) de aves registrados no SERPA, referente março.
- ICMS/Energia Elétrica - Operações de Liquidação Financeira no âmbito da CCEE.
- ICMS/Biodiesel B100 - Operações de saídas relativas ao débito próprio referente abril.
- GIA-ST - Transmissão da GIA-ST relativa ao mês de abril.
- ISSQN – P. Alegre - Recolhimento relativo ao mês de abril.
- ISSQN-DECWeb – P. Alegre - Entrega da declaração ref. abril.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Darf – Instituído o código de receita 6125 – Receita Decorrente de Retenção ou Apreensão de Moeda em Espécie
- FEDERAL - Publicação da Versão 10.2.0 do Programa da ECD
- FEDERAL - IRPJ/CSLL – PIS/COFINS – Solução de Consulta Cosit nº 99.008/24
- FEDERAL - Subvenções para Investimento – Autorregularização Incentivada
- FEDERAL - IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física – IN/SRB nº 2.189/24
- FEDERAL - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) – IN/RFB nº 2.187/24
- FEDERAL - Serviços por meio do e-CAC
- INSS - Reoneração da Folha de Salários
- INSS - eSocial – Ajustes para adequação decorrente da reoneração da folha de salários
- ICMS - Emissão de nota eletrônica passa a ser obrigatória para novo grupo de produtores rurais
- ICMS - Revisão de benefícios fiscais tem início parcial na quarta-feira 1º/05/2024
- ICMS - Publicações Ajustes SINIEF e Convênios ICMS
- ICMS - NF-e – Publicada NT 2023.005 v.1.02 – Evento Insucesso na Entrega da NF-e
- ICMS - NF-e e MDF-e – Entrada em vigor em 08/04/2024 do novo Evento “Registro de Passagem Automático Originado no MDF-e”
- ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- DOWNLOAD - Semanário nº 19/2024