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Semanário
Semana 18/2024
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
29/04/2024
30/04/2024
- PORTARIA CGSN/SE nº 98/2023 - Prazo final para recolhimento dos impostos e contribuições apurados na forma do Simples Nacional, referentes ao período de apuração de 09/2023, devidos por contribuintes com sede nos Municípios da lista anexa desta Portaria (Vide Obs. 5).
- IOF – Contratos de Derivativos Financeiros – Cód. 2927 - Recolhimento ref. março.
- PIS/COFINS - Autopeças – Retenções – Rec. ref. 1ª quinzena de abril.
- IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – MENSAL - Recolhimentos ref. ao mês de março: (1) IRPJ e CSLL das pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento por estimativa; (2) IRPJ-Renda Variável – Cód. 3317.
- IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – TRIMESTRAL - Recolhimento da 1ª quota do IRPJ e da CSLL (real, presumido ou arbitrado), devidos pelas pessoas jurídicas, relativos ao 1º Trimestre/2024.
- IRPJ/SIMPLES NACIONAL - Recolhimento do imposto incidente sobre ganhos de capital ref. março – Cód. 0507.
- IRPF - Recolhimentos ref. a março: (1) Recolhimento Mensal – “Carnê-Leão” Cód. 0190; (2) Ganho de Capital e Alienação de Bens – Códigos 4600 e 8523; (3) Renda Variável – Cód. 6015; Ganho de Capital Alienação de moeda estrangeira – Cód. 8960 (*).
- PARCELAMENTOS ESPECIAIS - Recolhimento da parcela mensal (REFIS-Lei nº 9.964/00; REFIS-Lei nº 11.941/09; PAES-Lei nº 10.684/03; PAEX-MP nº 303/06; Simples Nacional – LC 123/06, art.79). (*)
- REFIS - Pagamento da parcela devida pelas empresas optantes pelo REFIS – Cód. 9100; Parcelamento Alternativo – Cód. 9222.
- REFIS LEI Nº 12.996/2014 - Pagamento de parcela/antecipação do parcelamento da Lei nº 12.996/2014 (Port. Conj. PGFN/RFB nº 13/14, art. 4º).
- DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie, ref. ao mês de março.
- PERT - Programa Especial de Regularização Tributária – PERT – Lei 13.496/2017. (*)
- PRR - Programa de Regularização Tributária Rural – PRR – MP nº 793/2017 e Lei nº 13.606/2018. (*)
- CRIPTOATIVOS - Prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos no mês de março – IN RFB 1.888/2019.
- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – EMPREGADOS - Pagamento das contribuições descontadas dos empregados em março. (*)
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos – Alteração no Ato Declaratório Executivo Codar n. 21/2023
- FEDERAL - Darf – Instituído o código de receita 6320 (Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica – Subvenção)
- FEDERAL - Publicação da Versão 10.0.7 do Programa da ECF
- FEDERAL - Recuperação Judicial. Renegociação de Dívidas. Receita. Limite para Dedução de Prejuízo. Não Sujeição.
- FEDERAL - IRPJ. Rescisão de Contrato entre Pessoas Jurídicas. Indenização por Lucros Cessantes. Incidência.
- FEDERAL - IRPJ – Indenização por Dano Patrimonial. Não Incidência. Requisitos.
- FEDERAL - Contribuição para o PIS/Pasep – Exclusão do ICMS destacado nas Notas Fiscais da Base de Cálculo de Incidência da Contribuição. Regime Especial de Tributação do Icms. Aplicação de Percentual Fixo sobre a Receita Bruta Auferida. Possibilidade.
- IPI - Requerimento do registro prévio para fins de aquisição com suspensão do IPI por pessoa jurídica preponderantemente exportadora
- INSS - Crédito reconhecido em ação judicial
- FGTS - FGTS Digital – Nota de Contingência 02/2024 – Conversão de licença saúde em auxílio acidente de trabalho
- FGTS - Informando o valor base para fins rescisórios no FGTS Digital
- FGTS - FGTS Complementar – Apuração de FGTS mensal e indenização compensatória complementar
- FGTS - FGTS Digital – Canais de atendimento
- ICMS - Publicação de Protocolo ICMS
- ICMS - ICMS ST nas operações com bebidas quentes – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas (CEST 02.024.00) – Inaplicabilidade às operações interestaduais quando tiverem como destino o Estado do Rio Grande do Sul
- ICMS - Publicações de Ajuste SINIEF e Convênios ICMS
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
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