Notícias

Estado ganha processos em que se discute guerra fiscal

Governo não poderá cobrar PIS de entidades assistenciais

O crédito-prêmio do IPI anterior a 1990

Receita libera cálculo para quitação de dívidas

Súmula da Primeira Seção admite compensação de IR indevido em embargos à execução fiscal

Nova súmula trata da notificação do contribuinte de IPTU

Aquisição de material intermediário pela indústria não gera crédito de IPI

Há incidência da COFINS em operações de locação de bens móveis

Conselho cancela multa previdenciária

Parecer regula emissão de certidões

É ilegal condicionar emissão de notas fiscais a pagamento de dívidas

Fazenda pode substituir CDA para corrigir erro material ou formal sem mudar sujeito passivo

Primeira Seção sumula incidência de ICMS sobre venda a prazo

Nova súmula da Primeira Seção trata da incidência de ICMS sobre energia elétrica

STJ edita dez súmulas sobre matérias tributárias

STJ nega pedido de sócios-gerentes para trancar ação penal

Julgamento sobre ISS é favorável aos Bancos

Exportadores terão juro menor para pagar dívida de crédito do IPI

TRF libera compensação com o INSS

Imóvel localizado em área urbana usado para atividade rural não sofre incidência de IPTU

Tribunal derruba retenção de IR sobre a importação de serviços