Notícias

Ministro suspende decisão que obriga Vale a pagar dívida tributária

Lucros auferidos no Exterior ? Tratamento Tributário Inconstitucional

Base de Cálculo das Contribuições Pis-Importação e Cofins-Importação

Multa do fisco em pedidos de crédito terá validade analisada

Redução de alíquota do ISS estimula a competitividade

Camex aprova novos incentivos para aumentar a competitividade da indústria

Receita esclarece sobre a dedutibilidade das multas moratórias pelo recolhimento espontâneo em atraso de tributos

Disponibilização a versão 2.0.0 do PVA da EFD-Contribuições

Empresa não é obrigada a pagar ICMS de produtos adquiridos pela internet por consumidores do DF

Estados deverão repartir ICMS da venda pela internet

Empresas pagam ICMS e ISS em encomendas

MP pode exigir ICMS que deixou de ser pago decorrente de benefício fiscal inconstitucional concedido por Estado (guerra fiscal)

Fazenda amplia base de contribuintes obrigados à entrega da Escrituração Fiscal Digital

Receita Federal libera a aplicação de método PVL

Receita Federal deflagra operação de combate à compensação indevida em São Paulo

Resolução nº 13-12 do Senado Federal

Confaz autoriza isenção de ICMS na Rio+20

Custo com importação não gera crédito de Cofins

Cooperativa de ensino poderá ter isenção de PIS/Cofins sobre serviços

O direito das Eirelis ao regime fixo do ISS

O STJ e o TIT divergem quanto à inclusão das bonificações na base de cálculo do ICMS nas operações normais