Notícias

Julgamento da ADI 2588 deve ocorrer no 2º semestre de 2012

Arrecadação federal cresce menos em abril, mas volta a bater recorde

Camex extingue direito antidumping e compromisso de preços para importações de TDI

Receita quer melhorar relação com empresas e corta multas

RS ? Sefaz moderniza sistema dos postos fiscais

Na devolução de valores indevidamente tributados não pode ser exigida a retificação da declaração do Imposto de Renda

Súmula sobre guerra fiscal gera polêmica

A Retratabilidade da Confissão de Débito Fiscal Decorrente de Erro de Direito

Guerra Fiscal ? uma abordagem econômica dos limites ao estorno de crédito

Ação não pode obrigar a devolver ICMS não recolhido

STJ isenta de IR prestador de serviços estrangeiro

Receita avisará 4 mil empresas sobre pendências com o Fisco

Autorregularização para Pessoa Jurídica

Guerra Fiscal ? uma abordagem econômica dos limites ao estorno de crédito

Turma do STJ ignora sobrestamento e julga recurso

Empresa não precisa apresentar garantia para débito parcelado

Lei de Acesso pode permitir divulgação de dados fiscais de contribuintes

Votação de PLP que cria tributo sobre grandes fortunas é adiada

Tribunal reconhece inconstitucionalidade da Lei 10.666/2003

O ICMS cobrado pelos Estados representa apenas 7,27 pontos percentuais da carga tributária

A Não Incidência do Imposto de Renda sobre os Juros de Mora Independentemente da Natureza Indenizatória do Montante Principal