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Semanário
Semana 48/2023
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
28/11/2023
30/11/2023
- IOF – Contratos de Derivativos Financeiros - Recolhimento ref. outubro.
- PIS/COFINS - Autopeças – Retenções – Rec. ref. 1ª quinzena de novembro.
- IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Mensal - Recolhimentos ref. ao mês de outubro: (1) IRPJ e CSLL das pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento por estimativa; (2) IRPJ-Renda Variável–Cód. 3317.
- IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Trimestral - Recolhimento da 2ª quota do IRPJ e da CSLL (real, presumido ou arbitrado), devidos pelas pessoas jurídicas, relativos ao 3º Trimestre/2023.
- IRPJ/Simples Nacional - Recolhimento do imposto incidente sobre ganhos de capital ref. outubro – Cód. 0507.
- IRPF - Recolhimentos ref. a outubro: (1) Recolhimento Mensal –"Carnê-Leão" Cód. 0190; (2) Ganho de Capital e Alienação de Bens – Cód. 4600; (3) Renda Variável – Cód. 6015. (*)
- IRPF - Recolhimento da parcela mensal (REFIS-Lei nº 9.964/00; REFIS-Lei nº 11.941/09; PAES-Lei nº 10.684/03; PAEX-MP nº 303/06; Simples Nacional – LC 123/06, art.79). (*)
- REFIS - Pagamento da parcela devida pelas empresas optantes pelo REFIS – Cód. 9100; Parcelamento Alternativo – Cód. 9222.
- REFIS LEI Nº 12.996/2014 - Pagamento de parcela/antecipação do parcelamento da Lei nº 12.996/2014 (Port. Conj. PGFN/RFB nº 13/14, art. 4º).
- DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie, ref. ao mês de outubro.
- PERT - Programa Especial de Regularização Tributária – PERT – Lei 13.496/2017. (*)
- PPR - Programa de Regularização Tributária Rural – PRR – MP nº 793/2017 e Lei nº 13.606/2018. (*)
- Criptoativos - Prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos no mês de outubro – IN RFB 1.888/2019.
- IR-PESSOA FÍSICA - Pagamento da 7ª quota do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste ref. ano-base 2022.
- ITR - 3ª Quota ou Quota Única do ITR relativo ao exercício de 2023.
- 13º Salário - Prazo para quitação da 1ª parcela do 13º Salário.
- Salário Família - Apresentação do comprovante de frequência à escola (a partir de 7 anos) e caderneta de vacinação (menores de 7 anos).
- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – Empregados - Pagamento das contribuições descontadas dos empregados em outubro. (*)
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Divulgado o sublimite de receita bruta acumulada auferida aplicável no ano-calendário 2024 para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS devidos pelos estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional
- ICMS - Rejeição do Convênio ICMS n. 174/2023
- ICMS - Notícias Sefaz RS – Encaminhamento à Assembleia Legislativa da proposta de ajuste na alíquota básica do ICMS
- ICMS - Notícias Sefaz RS – Secretários da Fazenda de Estados do Sul e Sudeste divulgam carta com proposta de ajuste no ICMS
- ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- FGTS - Período de teste do FGTS Digital prorrogado até 13/01/2024)
- INSS - eSocial – Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários
- TRABALHO - Divulgados novos pisos salariais para o Rio Grande do Sul