Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
ICMS
27/11/2023
1) Instrução Normativa RE n. 88/2023, DOE de 20/11/2023
Atualizado o formulário de autorização do pedido de isenção para veículos destinados a pessoas portadoras de deficiências – Atualiza, a partir de 01/01/24, o formulário de autorização para aquisição de veículo com isenção de ICMS por portador de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista. (Anexo A-2)
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2) Instrução Normativa RE n. 89/2023, DOE de 23/11/2023
Alterações referentes a obrigações acessórias realizadas por empresa de telecomunicação detentora de regime especial – Convs. ICMS 126/98 e 156/23 – Dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias relacionadas ao ICMS por empresas de telecomunicação contempladas com regime especial. (Tít. I, Cap. XXI, 1.2 e 6.3)
