CCA Bernardon Consultoria Contábil e Tributária Porto Alegre
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Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

27/11/2023

1) Decreto n. 57.326/2023, DOE de 23/11/2023

Através dessa publicação será aplicada a isenção do ICMS operações com medicamentos que contenham o seguinte princípio ativo, destinados a tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME:

«Clique aqui para ver a tabela.»

Essa alteração excluiu a posição 3003.90.99. (Lv. I, art. 9º, CCXVI, "caput" e tabela)


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