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Semanário
Semana 45/2023
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
06/11/2023
- IR-FONTE - Recolhimento ref. ao 3º decêndio de outubro (Vide Obs. 1).
- IOF - Recolhimento ref. ao 3º decêndio de outubro (Vide Obs. 2).
07/11/2023
- SALÁRIOS - Pagamento até o 5º dia útil do mês.
- FGTS - Efetuar os depósitos relativos ao mês de outubro. (*)
- SIMPLES DOMÉSTICO - Recolhimento referente outubro, incidente sobre a remuneração paga aos empregados domésticos. (*)
09/11/2023
10/11/2023
- Juros s/ Capital Próprio - As Pessoas Jurídicas devem fornecer o comprovante referente outubro – IN/SRF n. 41/98.
- IPI - Recolhimento do IPI incidente sobre os produtos classificados nos códigos NCM´s 2402.20.00 e 2402.10.00 Ex 01, da TIPI, apurado em outubro – Cód. Receita: 1020.
- GIA-ST - Transmissão da GIA-ST relativa ao mês de outubro.
- ICMS/RS – Carne Verde (ou temperada) de Aves - Recolhimento, pelos estabelecimentos abatedores (inclusive ponto de vendas ou distribuição do abatedor) de aves registrados no SERPA, referente setembro.
- ICMS/Energia Elétrica - Operações de Liquidação Financeira no âmbito da CCEE.
- ICMS/Biodiesel B100 - Operações de saídas relativas ao débito próprio referente outubro.
- ISSQN – P. Alegre - Recolhimento relativo ao mês de outubro.
- ISSQN-DECWeb – Porto Alegre - Entrega da declaração ref. outubro.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- IPI - Alterada a vigência de ato que divulga a adequação da TIPI à NCM
- IPI - Aumento nas alíquotas do IPI para armas e munições a partir de 1º/02/2024
- FGTS - FGTS Digital – Gerar Guia Rápida ou Guia Parametrizada
- ICMS - Confaz estipula regras para transferências interestaduais entre estabelecimentos de mesma titularidade
- ICMS - NF-e – Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.62
- ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS