NF-e – Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.62

ICMS

06/11/2023

Conforme divulgado no Portal da NF-e no dia 30 de outubro de 2023, foi publicada versão 3.62 da NT 2016.003 que divulga tabela de NCM e unidade tributária de comércio exterior vigente a partir de 01/11/2023 ou 01/01/2024, em decorrência dos novos prazos previstos na Resolução Gecex n. 529/2023.

1) Resumo
A Resolução Gecex n. 529, de 19 de outubro de 2023, alterou a vigência da Resolução anterior Gecex n. 499/2023, modificando, consequentemente, a tabela de NCM divulgada na NT 2016.003 v. 3.60 conforme a seguir:
• manteve a inclusão do NCM 30049098 a partir de 01/11/2023;
• alterou a data de criação de 3 (três) códigos de NCM (19012010, 19012020 e 19012090) para 01/01/2024;
• alterou o término da vigência do código NCM 19012000 para 31/12/2023;

2) Objetivo
Divulgar a publicação da Nova “Tabela de NCM e respectiva Utrib – Vigência a partir de 01-11-2023 ou 01-01-2024”, no Portal Nacional da NF-e www.nfe.fazenda.gov.br, aba “Documentos”, opção “Diversos”.
Os códigos incluídos na tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e estão realçados em verde com a informação de início de vigência, conforme o código, em 01/11/2023 ou 01/01/2024. O código excluído da tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e está realçado em vermelho com a informação de fim de vigência em 31/12/2023.

3) Prazo de implantação
• Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): até 01/11/2023;
• Ambiente de Produção: 01/11/2023 ou 01/01/2024, conforme o código de NCM.

4) Tabela de códigos de NCM incluídos e excluídos

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