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Semanário
Semana 40/2024
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
30/09/2024
- ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Prazo para entrega da ECD pelos contribuintes domiciliados nos municípios enumerados no Anexo Único da Portaria RFB nº 415/2024, conforme previsto pela Portaria RFB nº 421/2024.
- TRIBUTOS FEDERIAS (RFB) - Prazo para pagamento dos tributos, inclusive de parcelamentos, devidos no âmbito da RFB, cujos vencimentos originais estavam previstos para junho de 2024 – Portarias RFB de nº 415/2024, e de nº 423/2024.
- OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (RFB) - Prazo para cumprimento das obrigações acessórias, no âmbito da RFB, cujos prazos originais estavam previstos para junho de 2024 – Portaria RFB nº 415/2024.
- PROGRAMAS DE NEGOCIAÇÃO (PGFN) - Parcelas dos programas de negociação realizada no âmbito da PGFN, cujo vencimento original estava previsto para junho de 2024 – Portaria PGFN nº 737/2024.
- IOF – Contratos de Derivativos Financeiros - Recolhimento ref. agosto.
- PIS/COFINS - Autopeças – Retenções – Rec. ref. 1ª quinzena de setembro.
- IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – MENSAL - Recolhimentos ref. ao mês de agosto: (1) IRPJ e CSLL das pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento por estimativa; (2) IRPJ-Renda Variável–Cód. 3317.
- IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – TRIMESTRAL - Recolhimento da 3ª quota do IRPJ e da CSLL (real, presumido ou arbitrado), devidos pelas pessoas jurídicas, relativos ao 2º Trimestre/2024.
- IRPJ/SIMPLES NACIONAL - Recolhimento do imposto incidente sobre ganhos de capital ref. agosto – Cód. 0507.
- PARCELAMENTOS ESPECIAIS - Recolhimento da parcela mensal (REFIS-Lei nº 9.964/00; REFIS-Lei nº 11.941/09; PAES-Lei nº 10.684/03; PAEX-MP nº 303/06; Simples Nacional – LC 123/06, art.79). (*)
- REFIS - Pagamento da parcela devida pelas empresas optantes pelo REFIS – Cód. 9100; Parcelamento Alternativo – Cód. 9222.
- DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie, ref. ao mês de agosto de 2023.
- PERT - Programa Especial de Regularização Tributária – PERT – Lei 13.496/2017. (*)
- CRIPTOATIVOS - Prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos no mês de agosto – IN RFB 1.888/2019.
- DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural exercício 2024.
- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – EMPREGADOS - Pagamento das contribuições descontadas dos empregados em agosto. (*)
- DeSTDA – AGOSTO - Envio da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação pelas empresas optantes pelo Simples Nacional referente ao mês de agosto.
01/10/2024
03/10/2024
- IR-FONTE - Recolhimento ref. ao 3º decêndio de setembro. (vide observação 1)
- IOF - Recolhimento ref. ao 3º decêndio de setembro. (vide observação 2)
05/10/2024
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Agenda Tributária – Outubro de 2024
- FEDERAL - Alteração do prazo para adesão à transação por adesão
- FEDERAL - Opção pelas pessoas físicas e jurídicas pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado
- FEDERAL - Darf – Alterada a denominação do código de receita 3072, instituído pelo Ato Declaratório Executivo Codac n. 37/2010
- FEDERAL - Darf – Institui códigos de receita para o recolhimento do IRPF, IRPJ e da CSLL incidentes sobre a atualização do valor de bens imóveis
- FEDERAL - Aprovado o Manual de Preenchimento da e-Financeira – Versão 2.0
- IPI - Adequação da Tipi às alterações promovidas na NCM internalizadas pela Resolução Gecex n. 607/2024
- INSS - CPRB – Formas de manifestar a opção
- INSS - FAP 2025
- ICMS - ICMS Alíquota de 4% – Nova listagem de bens sem similar nacional
- ICMS - Receita Estadual lança nova fase de programa para regularizar R$ 1,9 milhão em ICMS devido
- ICMS - Receita Estadual simplifica emissão de documentos fiscais para transporte de mercadorias no RS
- ICMS - Receita Estadual lança projeto piloto que dispensa parada obrigatória de veículos em postos fiscais
- ICMS - Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS/IPI
- ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- DOWNLOAD - Semanário nº 40/2024