Agenda Tributária – Outubro de 2024
FEDERAL
30/09/2024
O pagamento de tributo e a apresentação de declarações, demonstrativos ou documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB devem ser efetuados, no mês de outubro de 2024, nas datas previstas na Agenda Tributária constante do Anexo Único do Ato Declaratório Executivo CORAT n. 14/2024, Edição de 25 de setembro de 2024, sem prejuízo do disposto na legislação específica de cada tributo.