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Semanário
Semana 39/2024
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
23/09/2024
- IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Pagamento unificado ref. agosto decorrente de Regime Especial de tributação aplicável às Incorporações Imobiliárias. (vide observação 8)
- SIMPLES NACIONAL - Recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional, ref. agosto. (vide observação 8)
- ICMS ST – Complementação da Substituição Tributária – Operações Internas - Complementação efetuada para fins de ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária ref. ao mês de agosto decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária.
- ICMS/RS - Recolhimento de agosto referente aos serviços de transportes.
- ICMS/RS - Recolhimento pelos produtores ou extratores, referente agosto.
25/09/2024
- IR-FONTE - Recolhimento ref. ao 2º decêndio de setembro. (vide observação 1)
- IOF - Recolhimento ref. ao 2º decêndio de setembro. (vide observação 2)
- COFINS - Recolhimento relativo ao mês de agosto. (Demais Entidades: Cumulativa-Cód.2172; Não-Cumulativa–Cód.5856).
- PIS - Recolhimento relativo ao mês de agosto. Faturamento (Cumulativo Cód.8109/Não-Cumulativo Cód.6912); Folha de Pagamento (Cód.8301).
- IPI - Recolhimento do IPI (exceto os códigos NCM 2402.20.00 e 2402.10.00 Ex 01, da TIPI) apurado em agosto – Códs. Receita: 0668, 0676, 0821, 0838, 1097, 5110 e 5123.
30/09/2024
- IRPF - Recolhimentos ref. a agosto: (1) Recolhimento Mensal – “Carnê-Leão” Cód. 0190; (2) Ganho de Capital e Alienação de Bens – Cód. 4600; (3) Renda Variável - Cód. 6015. (*)
- REFIS LEI Nº 12.996/2014 - Pagamento de parcela/antecipação do parcelamento da Lei nº 12.996/2014 (Port. Conj. PGFN/RFB nº 13/14, art. 4º).
- PRR - Programa de Regularização Tributária Rural – PRR – MP nº 793/2017 e Lei nº 13.606/2018. (*)
- IR-PESSOA FÍSICA - Pagamento da 5ª quota do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste ref. ano-base 2023.
- ITR - 1ª Quota ou Quota Única do ITR relativo ao exercício de 2024.
- DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações – Jan a Jun/2024.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – Dimob
- FEDERAL - Atualização de bens imóveis e do Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-GERAL)
- FEDERAL - elaciona as máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos que podem ser objeto de quotas diferenciadas de depreciação acelerada
- FEDERAL - Receita atualiza regras da e-Financeira e amplia obrigatoriedade para novas entidades
- INSS - Reoneração da Folha de Salários
- INSS - Retenção previdenciária de 11% – Serviço de manutenção
- INSS - Sociedade Anônima do Futebol – SAF
- ICMS - Publicações de Convênios ICMS
- ICMS - Receita Estadual disponibiliza consulta ao número da Inscrição Estadual para MEIs do RS
- ICMS - MEIs podem emitir notas fiscais de forma simplificada com aplicativo NFF
- ICMS - NF-e – Publicada NT 2018.005 v.1.40
- ICMS - Publicada NT 2024.003 v.1.00
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- TRIBUTOS MUNICIPAIS - Porto Alegre / RS - Isenção do pagamento do IPTU para a família acolhedora
- DOWNLOAD - Semanário nº 39/2024