Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

23/09/2024

1) Instrução Normativa RE n. 90/2024, DOE de 18/09/2024 

• UIF-RS – Outubro de 2024 – Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de outubro de 2024. 

Com fundamento no art. 32 do Decreto n. 56.055/2021, no Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de outubro de 2024, conforme segue:

«Clique aqui para ver a tabela.»

(Ap. XXVI)

2) Instrução Normativa RE n. 91/2024, DOE de 18/09/2024 

• ICMS ST – Bebidas quentes – Atualização na listagem – Atualiza rol de bebidas quentes, com inclusão de GTIN, para fins de definição da base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária.

No Apêndice XXXVI, Seção II, os itens 22.30 e 23.43 passam a vigorar com a seguinte redação:

XXII – SANGRIAS E COQUETÉIS

«Clique aqui para ver a tabela.»

XXIII – OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS

«Clique aqui para ver a tabela.»

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2024. (Ap. XXXVI, Seção II, itens 22.30 e 23.43)

3) Instrução Normativa RE n. 92/2024, DOE de 18/09/2024 

• Projeto Piloto Trânsito Livre – Revoga as disposições referentes à fiscalização eletrônica no trânsito de mercadorias por meio do Operador Piloto Brasil-ID e institui o Projeto Piloto Trânsito Livre. (Tít. I, Cap. XC)