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Semanário
Semana 39/2023
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
25/09/2023
- IR-FONTE - Recolhimento ref. ao 2º decêndio de setembro. (Vide Obs. 1)
- IOF - Recolhimento ref. ao 2º decêndio de setembro (Vide Obs. 2).
- COFINS - Recolhimento relativo ao mês de agosto. (Demais Entidades: Cumulativa-Cód.2172; Não-Cumulativa–Cód.5856)
- PIS - Recolhimento relativo ao mês de agosto. Faturamento (Cumulativo Cód.8109/Não-Cumulativo Cód.6912); Folha de Pagamento (Cód.8301).
- IPI - Recolhimento do IPI (exceto os códigos NCM 2402.20.00 e 2402.10.00 Ex 01, da TIPI) apurado em agosto – Códs. Receita: 0668, 0676, 0821, 0838, 1097, 5110 e 5123.
28/09/2023
29/09/2023
- IOF – Contratos de Derivativos Financeiros - Recolhimento ref. agosto.
- PIS/COFINS - Autopeças – Retenções – Rec. ref. 1ª quinzena de setembro.
- IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Mensal - Recolhimentos ref. ao mês de agosto: (1) IRPJ e CSLL das pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento por estimativa; (2) IRPJ-Renda Variável–Cód. 3317.
- IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Trimestral - Recolhimento da 3ª quota do IRPJ e da CSLL (real, presumido ou arbitrado), devidos pelas pessoas jurídicas, relativos ao 2º Trimestre/2023.
- IRPJ/Simples Nacional - Recolhimento do imposto incidente sobre ganhos de capital ref. agosto – Cód. 0507.
- IRPF - Recolhimentos ref. a agosto: (1) Recolhimento Mensal – "Carnê-Leão" Cód. 0190; (2) Ganho de Capital e Alienação de Bens – Cód. 4600; (3) Renda Variável – Cód. 6015. (*)
- Parcelamentos Especiais - Recolhimento da parcela mensal (REFIS-Lei nº 9.964/00; REFIS-Lei nº 11.941/09; PAES-Lei nº 10.684/03; PAEX-MP nº 303/06; Simples Nacional – LC 123/06, art.79). (*)
- REFIS - Pagamento da parcela devida pelas empresas optantes pelo REFIS – Cód. 9100; Parcelamento Alternativo – Cód. 9222.
- REFIS – Lei Nº 12996/2014 - Pagamento de parcela/antecipação do parcelamento da Lei nº 12.996/2014 (Port. Conj. PGFN/RFB nº 13/14, art. 4º).
- DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie, ref. ao mês de agosto de 2023.
- PERT - Programa Especial de Regularização Tributária – PERT – Lei 13.496/2017. (*)
- PPR - Programa de Regularização Tributária Rural – PRR – MP nº 793/2017 e Lei nº 13.606/2018. (*)
- Criptoativos - Prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos no mês de agosto – IN RFB 1.888/2019.
- IR-Pessoa Física - Pagamento da 5ª quota do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste ref. ano-base 2022.
- DIRT - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural exercício 2023.
- ITR - 1ª Quota ou Quota Única do ITR relativo ao exercício de 2023.
- DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações – Jan a Jun/2023.
- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – Empregados - Pagamento das contribuições descontadas dos empregados em agosto. (*)
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Disciplinada a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
- FEDERAL - EFD-REINF – Retenções do Imposto de Renda, CSLL, PIS/Pasep e Cofins
- FEDERAL - Simples Nacional – Modificação na relação de municípios declarados em situação de calamidade pública localizados no Estado do Rio Grande do Sul
- ICMS - Benefícios fiscais de ICMS destinados aos estabelecimentos localizados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul declarados em estado de calamidade pública
- ICMS - Notícias Sefaz RS – Doações de mercadorias a entidades governamentais e assistenciais são isentas de ICMS no Estado
- ICMS - Notícias Sefaz RS – Empresas afetadas pelas enchentes podem prorrogar pagamento do Simples Nacional para 2024
- ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS