Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

25/09/2023

1) Instrução Normativa RE n. 71/2023, DOE de 18/09/2023, republicada no DOE de 22/09/2023



• Dispensa da DeSTDA em períodos sem movimentação – Ajuste SINIEF 12/15 – Dispensa a apresentação da DeSTDA relativa a período de apuração em que não tiverem sido realizadas operações e prestações sujeitas à apuração do ICMS por contribuintes optantes pelo Simples Nacional, com efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/09/23. (Tít. I, Cap. LXXIII, 1.1.1)