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Semanário
Semana 22/2023
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
29/05/2023
31/05/2023
- IOF – Contratos de Derivativos Financeiros - Recolhimento ref. abril.
- PIS/COFINS - Autopeças – Retenções – Rec. ref. 1ª quinzena de maio.
- IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Mensal - Recolhimentos ref. ao mês de abril: (1) IRPJ e CSLL das pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento por estimativa; (2) IRPJ-Renda Variável–Cód. 3317.
- IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Trimestral - Recolhimento da 2ª quota do IRPJ e da CSLL (real, presumido ou arbitrado), devidos pelas pessoas jurídicas, relativos ao 1º Trimestre/2023.
- IRPJ/Simples Nacional - Recolhimento do imposto incidente sobre ganhos de capital ref. abril – Cód. 0507.
- IRPF - Recolhimentos ref. a abril: (1) Recolhimento Mensal – "Carnê-Leão" Cód. 0190; (2) Ganho de Capital e Alienação de Bens – Cód. 4600; (3) Renda Variável – Cód. 6015. (*)
- Parcelamentos Especiais - Recolhimento da parcela mensal (REFIS-Lei nº 9.964/00; REFIS-Lei nº 11.941/09; PAES-Lei nº 10.684/03; PAEX-MP nº 303/06; Simples Nacional – LC 123/06, art.79). (*)
- Refis - Pagamento da parcela devida pelas empresas optantes pelo REFIS – Cód. 9100; Parcelamento Alternativo – Cód. 9222.
- Refis – Lei Nº 12996/2014 - Pagamento de parcela/antecipação do parcelamento da Lei nº 12.996/2014 (Port. Conj. PGFN/RFB nº 13/14, art. 4º).
- DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie, ref. ao mês de abril de 2022.
- PERT - Programa Especial de Regularização Tributária – PERT – Lei 13.496/2017. (*)
- PRR - Programa de Regularização Tributária Rural – PRR – MP nº 793/2017 e Lei nº 13.606/2018. (*)
- Criptoativos - Prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos no mês de abril – IN RFB 1.888/2019.
- Declaração de Ajuste Anual – IRPF - Entrega, pelas pessoas físicas, da Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário de 2022.
- IR-Pessoa Física - Pagamento da 1ª quota do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste ref. ano-calendário 2022.
- Escrituração Contábil Fiscal (ECD) - Transmissão da ECD, pelas PJ´s a ela obrigadas, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), relativa ao ano-calendário de 2022 – IN RFB nº 2.003/2021.
- Declaração Anual Simplificada para Microempreendedor Individual (DASN-Simei) - Entrega pelos empresários que foram optantes pelo SIMEI durante o ano-calendário de 2022.
- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – Empregados - Pagamento das contribuições descontadas dos empregados em abril. (*)
- Salário Família - Apresentação do comprovante de frequência à escola dos dependentes cadastrados no salário família. (*)
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Altera regras relativas ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas
- FEDERAL - Receita Federal adia prazo de entrega da ECD para 30 de junho
- FEDERAL - Publicação da Versão 10.1.8 do Programa da ECD
- ICMS - Notícias Sefaz RS – Programa de autorregularização para recuperar ICMS devido nos setores de Metalmecânico e Polímeros
- ICMS - Publicada NT 2023.002 v.1.00 Emitente CPF – NFC-e
- ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ISSQN (Porto Alegre/RS) - Alterações no Regulamento do ISSQN de Porto Alegre/RS para adequação às Leis Complementares n. 966/2022 e n. 175/2020