Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

29/05/2023

1) Instrução Normativa RE n. 38/2023, DOE de 22/05/2023

• UIF-RS – Junho de 2023 – Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de junho de 2023.

Com fundamento no art. 32 do Decreto n. 56.055/2021, no Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de junho de 2023, conforme segue:

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(Ap. XXVI)

2) Instrução Normativa RE n. 39/2023, DOE de 25/05/2023

• Ajustes relativos pagamento do ICMS por meio de regime especial – Efetua ajustes relativos à concessão de sistema especial de pagamento do imposto nas operações com gado vacum, ovino e bufalino, com a carne verde e com outros produtos comestíveis resultantes da matança desse gado quando submetidos à salga, secagem ou desidratação, e nas operações de entrada de mercadorias de outra unidade da Federação. (Tít. I, Cap. VI, 5.1.1.5, 5.1.2.3, "b", 15, 5.2.2, "d", 5.2.3, "b", 5.3.4, "c", e 5.6.5)

3) Instrução Normativa RE n. 40/2023, DOE de 26/05/2023

• ICMS ST – Bebidas Sujeitas a Substituição Tributária – Divulgação do código para acessar os preços finais de cerveja, água e refrigerantes, que serão aplicáveis a partir de 1º de junho de 2023 – Atualiza a lista de preços finais ao consumidor de bebidas relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item I.

Com essa publicação, no Apêndice XXXVI, Seção I, é dada nova redação à coluna "Vigência" do item II e fica acrescentado o item III, conforme segue:

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(Ap. XXXVI, Seção I)