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Semanário n. 22 –
Maio/2023 – ICMS – Instrução Normativa RE n. 40/2023, DOE de 26/05/2023 – ICMS ST – Bebidas Sujeitas a Substituição Tributária – Divulgação do código para acessar os preços finais de cerveja, água e refrigerantes, que serão aplicáveis a partir de 1º de junho de 2023.
ITEM |
PROCESSO ADM.ELETRÔNICO – PROA |
DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DOS PFCS |
CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL “HASH CODE” OBTIDA PELO ALGORITMO MD5 |
VIGÊNCIA |
ARQUIVO “.CSV” |
ARQUIVO “.PDF” |
I |
... |
... |
... |
... |
01.05.2023 a 31.05.2023 |
II |
23/1404-0012589-8 |
DOE nº 90, de 11.05.2023, p.302 |
B3FD9FAB6045B3223
BA1DC9195944C39 |
1C6E12B0F76383C4FF8
BE0AADBE30705 |
a partir de 01.06.2023 |
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