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Semanário
Semana 05/2024
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
29/01/2024
31/01/2024
- IOF – Contratos de Derivativos Financeiros – Cód. 2927 - Recolhimento ref. dezembro.
- PIS/COFINS - Autopeças – Retenções – Rec. ref. 1ª quinzena de janeiro.
- IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Mensal - Recolhimentos ref. ao mês de dezembro: (1) IRPJ e CSLL das pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento por estimativa; (2) IRPJ-Renda Variável–Cód. 3317.
- IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Trimestral - Recolhimento da 1ª quota do IRPJ e da CSLL (real, presumido ou arbitrado), devidos pelas pessoas jurídicas, relativos ao 4º Trimestre/2023.
- IRPJ/Simples Nacional - Recolhimento do imposto incidente sobre ganhos de capital ref. dezembro – Cód. 0507.
- IRPF - Recolhimentos ref. a dezembro: (1) Recolhimento Mensal – "Carnê-Leão" Cód. 0190; (2) Ganho de Capital e Alienação de Bens – Cód. 4600; (3) Renda Variável – Cód. 6015. (*)
- Parcelamentos Especiais - Recolhimento da parcela mensal (REFIS-Lei nº 9.964/00).
- REFIS - Lei nº 11.941/09; PAES-Lei nº 10.684/03; PAEX-MP nº 303/06; Simples Nacional – LC 123/06, art.79). (*)
- REFIS - Pagamento da parcela devida pelas empresas optantes pelo REFIS – Cód. 9100; Parcelamento Alternativo – Cód. 9222.
- REFIS LEI Nº 12.996/2014 - Pagamento de parcela/antecipação do parcelamento da Lei nº 12.996/2014 (Port. Conj. PGFN/RFB nº 13/14, art. 4º).
- PERT - Programa Especial de Regularização Tributária – PERT – Lei 13.496/2017. (*)
- PPR - Programa de Regularização Tributária Rural – PRR – MP nº 793/2017 e Lei nº 13.606/2018. (*)
- Criptoativos - Prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos no mês de dezembro – IN RFB 1.888/2019.
- Comprov. Anual IR Recolhido - Entrega pelas pessoas jurídicas relacionadas no art. 14 da IN 1.990/2020, referente ao ano de 2023.
- Opção Simples Nacional - Opção pelo Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º.01.2024 – Resolução CGSN n. 140/2018, art. 6º, § 1º.
- Exclusão Simples Nacional - Comunicação à RFB da exclusão obrigatória do Simples Nacional – Resolução CGSN n. 140/2018, art. 81, II.
- Comunicação Coaf - Comunicação negativa ao Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pelos profissionais e organizações contábeis – Resolução CFC nº 1.530/2017.
- PORTARIA RFB nº 351/2023 - Prazo final para pagamento dos tributos federais vencidos em outubro/2023, devidos por contribuintes situados nos municípios da Portaria RFB 351/2023.
- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – Patronal - Recolhimento da contribuição relativa ao exercício de 2024.
- GFIP COMP.13 - Entrega da GFIP competência 13 (13º Salário 2023) pelos contribuintes não obrigados à entrega da DCTFWeb.
05/02/2024
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Migração da escrituração do PIS/Pasep Folha da EFD-Contribuições para o eSocial – Nota Técnica EFD-Contribuições n. 008/2023
- FEDERAL - Receita Federal divulga Perguntas e Respostas sobre os limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado
- FEDERAL - Habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa para fins de recebimento de doações por meio da DIRPF
- FEDERAL - Correção CNR 14008 nos ambientes de produção e de teste na EFD-Reinf
- INSS - Afastamento da incidência da multa moratória sobre débitos de Reclamatória Trabalhista
- ICMS - Processamento das GIAs – Atualização
- ICMS - NF-e – Publicada nova Tabela de Alíquotas de FCP e correspondente Informe Técnico
- ICMS - Últimos dias para aderir ou sair do ROT ST
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ISSQN (Porto Alegre/RS) - NFSE e NFS-e Nacional – Solicitação do emitente junto à Coordenação de Atendimento ao Contribuinte da SMF de análise do evento de cancelamento – Alterado o valor passível de autorização
- DOWNLOAD - Semanário nº 05/2024