Notícias

Empresas gaúchas podem parcelar débitos de ICMS com desconto até sexta

Município tem competência para legislar sobre concessão de benefícios fiscais

DIRF 2013: Programa aprovação do leiaute

SP divulga índice para cálculo de ICMS

Tribunal mantém créditos sobre óleo diesel

CVM atualiza norma sobre negócios em conjunto de joint ventures

Fim de RTT e alteração de ágio podem ficar para 2014

Coaf vai regulamentar novas regras para combate à lavagem de dinheiro

Declarada fraude em alienação, hipoteca anterior sobre o bem do executado pode ser restabelecida

Escalonamento de multas (Notícias FENACON)

Receita limita uso de créditos reconhecidos por decisão judicial

Artigo: Efeitos da fiscalização mal empreendida

Receita altera regras para fornecer atestados de residência fiscal

Comissão aprova MP que permite dedução no Imposto de Renda da depreciação de veículos de carga

Relator inclui em MP reabertura de prazo do Refis da Crise

PER/DCOMP - Tributos federais, previdenciários (INSS), REINTEGRA e Simples Nacional - Restituição, compensação, ressarcimento e reembolso - Disposições.

Tribunais de Justiça consideram válidos contratos de derivativos

Artigo: Limite da responsabilidade dos sócios

Novo projeto do ISS inclui serviços, altera local de incidência e põe fim ao regime fixo

IN consolida normas sobre Restituição e Compensação de tributos federais e revoga IN 900

Suspensão de execução fiscal deve ser fundamentada