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Semanário
Semana 50/2024
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
09/12/2024
10/12/2024
- JUROS S/CAPITAL PRÓPRIO - As Pessoas Jurídicas devem fornecer o comprovante referente novembro – IN/SRF n. 41/98.
- IPI - Recolhimento do IPI incidente sobre os produtos classificados nos códigos NCM´s 2402.20.00 e 2402.10.00 Ex 01, da TIPI, apurado em novembro – Cód. Receita: 1020.
- ICMS/RS – Carne Verde (ou temperada) de Aves - Recolhimento, pelos estabelecimentos abatedores (inclusive ponto de vendas ou distribuição do abatedor) de aves registrados no SERPA, referente outubro.
- ICMS/Energia Elétrica - Operações de Liquidação Financeira no âmbito da CCEE.
- ICMS/Biodiesel B100 - Operações de saídas relativas ao débito próprio referente novembro.
- GIA-ST - Transmissão da GIA-ST relativa ao mês de novembro.
- ISSQN – P. Alegre - Recolhimento relativo ao mês de novembro.
- ISSQN-DECWeb – P. Alegre - Entrega da declaração ref. novembro.
11/12/2024
12/12/2024
- ICMS/RS – ST – Mercadorias relacionadas no Apêndice III, Seção II, Item VIII, do RICMS - Recolhimento de ICMS subst. tributária das operações internas ref. outubro.
- ICMS/RS – ST – Carnes de Gado - Recolhimento do ICMS ST decorrente de operações internas com carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino, referente ao mês de outubro.
- ICMS/RS - Recolhimento, pelos estabelecimentos comerciais, categoria geral, ref. novembro.
- ICMS/RS - Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na categoria geral, ref. ao mês de novembro, relativo às saídas sujeitas ao IPI, inclusive alíquota zero.
13/12/2024
- IR-FONTE - Recolhimento ref. ao 1º decêndio de dezembro (Vide Obs. 1).
- IOF - Recolhimento ref. ao 1º decêndio de dezembro (Vide Obs. 2).
- IOF Mútuo - Recolhimento ref. novembro (Vide Obs. 2).
- PIS/COFINS – Autopeças/Retenções - Recolhimento ref. 2ª quinzena de novembro.
- CIDE - Pagamento ref. novembro. Combustíveis – Cód. 9331; Remessas ao exterior de remuneração/ “royalties” – Cód. 8741.
- EFD-CONTRIBUIÇÕES - Entrega do arquivo referente ao mês de outubro.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Alcance da expressão “Pão do tipo comum” para fins de aplicação alíquota zero do PIS/Cofins
- FEDERAL - Concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos
- FEDERAL - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DCTFWeb
- INSS - eSocial – Erro no fechamento do eSocial/integração com a DCTFWeb – PIS sobre folha de salários
- ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
- TRIBUTOS MUNICIPAIS - Porto Alegre / RS - Divulgado o Calendário Fiscal de Arrecadação dos tributos Municipais e o valor da Unidade Financeira Municipal (UFM) de Porto Alegre/RS
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