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Semanário
Semana 48/2024
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
18/11/2024
25/11/2024
- IR-FONTE - Recolhimento ref. ao 2º decêndio de novembro (Vide Obs. 1).
- IOF - Recolhimento ref. ao 2º decêndio de novembro (Vide Obs. 2).
- COFINS - Recolhimento relativo ao mês de outubro (Demais Entidades: Cumulativa-Cód.2172; Não-Cumulativa–Cód.5856).
- PIS - Recolhimento relativo ao mês de outubro. Faturamento (Cumulativo Cód.8109/Não-Cumulativo Cód.6912); Folha de Pagamento (Cód.8301).
- DCTF – MENSAL - Entrega da DCTF relativa a setembro – IN n. 2.005/2021.
- IPI - Recolhimento do IPI (exceto os códigos NCM 2402.20.00 e 2402.10.00 Ex 01, da TIPI) apurado em outubro – Códs. Receita: 0668, 0676, 0821, 0838, 1097, 5110 e 5123.
28/11/2024
29/11/2024
- IOF – Contratos de Derivativos Financeiros - Recolhimento ref. outubro.
- PIS/COFINS - Autopeças – Retenções – Rec. ref. 1ª quinzena de novembro.
- IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – MENSAL - Recolhimentos ref. ao mês de outubro: (1) IRPJ e CSLL das pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento por estimativa; (2) IRPJ-Renda Variável–Cód. 3317.
- IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – TRIMESTRAL - Recolhimento da 2ª quota do IRPJ e da CSLL (real, presumido ou arbitrado), devidos pelas pessoas jurídicas, relativos ao 3º Trimestre/2024.
- IRPJ/SIMPLES NACIONAL - Recolhimento do imposto incidente sobre ganhos de capital ref. outubro – Cód. 0507.
- IRPF - Recolhimentos ref. a outubro: (1) Recolhimento Mensal – “Carnê-Leão” Cód. 0190; (2) Ganho de Capital e Alienação de Bens – Cód. 4600; (3) Renda Variável – Cód. 6015. (*)
- PARCELAMENTOS ESPECIAIS - Recolhimento da parcela mensal (REFIS-Lei nº 9.964/00; REFIS-Lei nº 11.941/09; PAES-Lei nº 10.684/03; PAEX-MP nº 303/06; Simples Nacional – LC 123/06, art.79). (*)
- REFIS - Pagamento da parcela devida pelas empresas optantes pelo REFIS – Cód. 9100; Parcelamento Alternativo – Cód. 9222.
- REFIS LEI Nº 12.996/2014 - Pagamento de parcela/antecipação do parcelamento da Lei nº 12.996/2014 (Port. Conj. PGFN/RFB nº 13/14, art. 4º).
- DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie, ref. ao mês de outubro.
- PERT - Programa Especial de Regularização Tributária – PERT – Lei 13.496/2017. (*)
- PRR - Programa de Regularização Tributária Rural – PRR – MP nº 793/2017 e Lei nº 13.606/2018. (*)
- CRIPTOATIVOS - Prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos no mês de outubro – IN RFB 1.888/2019.
- IR-PESSOA FÍSICA - Pagamento da 7ª quota do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste ref. ano-base 2023.
- ITR - 3ª Quota ou Quota Única do ITR relativo ao exercício de 2024.
- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – EMPREGADOS - Pagamento das contribuições descontadas dos empregados em outubro. (*)
- 13º SALÁRIO - Prazo para quitação da 1ª parcela do 13º Salário. Nota: A quitação poderá ser realizada até o dia 30/11.
- SALÁRIO FAMÍLIA - Prazo para apresentação do comprovante de frequência à escola (filhos a partir de 7 anos) e caderneta de vacinação (filhos menores de 7 anos). Nota: A apresentação do comprovante poderá ser realizada até o dia 30/11.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2025)
- FEDERAL - Darf – Alteradas as denominações dos códigos de receita 0052 e 1467 – Alteração no Ato Declaratório Executivo Codac n. 94/2009
- FEDERAL - Publicação da Versão 10.0.15 do Programa da ECF
- INSS - eSocial – Bloqueio de envio de período de apuração futuro no S-1210 e S-2501
- ICMS - Programa “EM RECUPERAÇÃO II” – Regulamentado disposto no art. 10 do Decreto n. 57.844/2024
- ICMS - NF-e – Publicado Informe Técnico 2023.001 v.1.10 referente tabela de código de produtos da ANP
- ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
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