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Semanário
Semana 40/2023
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
04/10/2023
- IR-FONTE - Recolhimento ref. ao 3º decêndio de setembro. (Vide Obs. 1)
- IOF - Recolhimento ref. ao 3º decêndio de setembro (Vide Obs. 2).
06/10/2023
- Salários - Pagamento até o 5º dia útil do mês.
- FGTS - Efetuar os depósitos relativos ao mês de setembro. (*)
- Simples Doméstico - Recolhimento referente setembro, incidente sobre a remuneração paga aos empregados domésticos. (*)
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
- FEDERAL - Agenda Tributária Federal – Outubro/2023
- FEDERAL - Receita Federal altera Portaria que prorrogou prazo de pagamento de tributos e para o cumprimento de obrigações acessórias para contribuintes domiciliados em municípios do Rio Grande do Sul aos quais foi declarado estado de calamidade pública
- FEDERAL - EFD-Reinf – Republicada a Nota técnica EFD-Reinf n. 03/2023
- ICMS - Publicada a versão 3.1.5 do Guia Prático da EFD ICMS IPI
- ICMS - Notícias Sefaz RS – Empresas do Simples Nacional com dívidas perante a Receita Estadual devem regularizar sua situação
- ICMS - NF-e – Publicada NT 2023.001 v.1.40
- ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS