NF-e – Publicada NT 2023.001 v.1.40

ICMS

02/10/2023

Conforme noticiado no Portal da NF-e em 27 de setembro de 2023, a versão 1.40 da NT 2023.001 foi publicada, trazendo alterações em Regras de Validação referentes à tributação monofásica sobre combustíveis.



Para a versão 1.40 dessa Nota Técnica, o prazo previsto para a implementação das alterações nas Regras de Validação é:



• Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): até 16/10/2023;

• Ambiente de Produção: 30/10/2023 e 01/04/2024 (para a RV N43a-10).